20/03/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
13/03/2025 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:22

Juntada de petição
08/01/2025 12:34

Juntada de petição
31/12/2024 10:26

Juntada de petição
23/12/2024 11:13

Juntada de petição
27/11/2024 11:16

Juntada de petição
24/11/2024 14:20

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 14:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 14:17

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 14:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
13/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 04:49

Conclusos para julgamento
14/07/2024 21:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 10:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
20/02/2024 08:33

Juntada de contestação
10/11/2023 01:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:22

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 00:19

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800655-51.2023.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VALDETE BRITO SEREJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que em data não precisada descobriu descontos indevidos em sua conta, decorrentes de empréstimo pessoal que alega não ter celebrado.

Afirma ainda que o empréstimo foi contraído junto ao demandado. É o breve relatório.

Decido.

Nos casos de empréstimo pessoal realizado com cartão e senha do cliente, este juízo possuía entendimento de que em sede de tutela antecipada não haveria a presunção de vício, mesmo sendo estes impugnados na inicial.

No entanto, diante do grande número de irregularidades na região, nessa modalidade de empréstimo, constatada através de inúmeras ações julgadas procedentes nos últimos anos, entendo que para preservar o direito posto em juízo e evitar degradação da condição econômica da parte autora com a continuidade de descontos possivelmente irregulares, havendo comprovação do desconto realizado na conta do requerente, e declaração do autor que não firmou qualquer empréstimo junto ao requerido, com evidente oposição a validade do contrato que sustenta os débitos, ser possível a suspensão da eficácia do empréstimo durante a sua discussão judicial.

Contudo, não há nos autos prova da atualidade dos descontos, tendo em vista que o extrato juntado ao processo demonstra que o contrato impugnado nos autos já expirou, o que afasta, assim, o perigo de dano, elemento necessário ao deferimento da medida liminar.

DESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento, no rito da lei n.°9.099/95, para o dia 21/02/2024, às 10:30h, na sala de conciliação do Fórum Local.

Cite-se e Intime-se o Demandado para responder aos termos da ação, bem como se cientificar da presente decisão, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, na forma do artigo 18 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

INTIME-SE o Demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

INTIMEM-SE as testemunhas já arroladas pelo Autor.

INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, com urgência.

CUMPRA-SE.

Vargem Grande, data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA.

Aos 23/10/2023, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 10:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
19/06/2023 17:29

Outras Decisões
19/06/2023 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 11:58

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:58

Juntada de Certidão
04/04/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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