TJMA - 0814988-68.2022.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

EDVALDA QUADROS DA COSTA

CPF *76.***.*23-20

JADSON LOPES FERREIRA

CPF *59.***.*14-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY SANTOS MONTELO

CPF *13.***.*84-56

Advogados

ADAILTON JHONNY PINHEIRO CAMPOS

OAB: 19931/MA

CPF *03.***.*34-48

PEDRO MATEUS DA SILVA ARAUJO SOUSA

OAB: 21576/MA

CPF *06.***.*01-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CIDADE OPERARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 10:47

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 13/12/2023 12:32

    Juntada de petição

  • 04/12/2023 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2023 08:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 27/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2023 02:19

    Decorrido prazo de WESLEY SANTOS MONTELO em 08/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 15:11

    Juntada de diligência

  • 26/10/2023 01:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 25/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:04

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:00

    Decorrido prazo de PEDRO MATEUS DA SILVA ARAUJO SOUSA em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 09:47

    Juntada de petição

  • 17/10/2023 01:49

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 17/10/2023 01:45

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 17/10/2023 01:41

    Publicado Sentença (expediente) em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0814988-68.2022.8.10.0001 SENTENÇA Vistos e etc., Compulsando os autos, verifico que houve cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (ID 99891272).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade (ID 102532557).

    Pelo exposto, nos moldes do art. 28-A, § 13, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE WESLEY SANTOS MONTELO pelo cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal.

    Intimem-se as partes.

    Proceda às baixas e anotações devidas.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Luís Carlos Dutra dos Santos Juiz de Direito titular da 5ª VCrim

  • 13/10/2023 17:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2023 17:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2023 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2023 16:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2023 13:11

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/09/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 15:24

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 11:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2023 11:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:46

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 09:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/07/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 17:58

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 15:32

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 08:30, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 14/06/2023 12:20

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 01:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 25/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 07:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2023 07:29

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 08:30, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 03/05/2023 03:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 02/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2023 20:09

    Audiência de julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 09:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 01/04/2023 18:34

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 11:23

    Audiência Julgamento designada para 03/04/2023 09:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 09/02/2023 17:04

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 25/01/2023 11:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 18/01/2023 10:58

    Decorrido prazo de CLEMILSON DOS SANTOS COSTA em 18/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 06:49

    Decorrido prazo de WESLEY SANTOS MONTELO em 18/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 06:49

    Decorrido prazo de WESLEY SANTOS MONTELO em 18/11/2022 23:59.

  • 05/01/2023 05:21

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MONROE LIMA em 12/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 20:11

    Decorrido prazo de WESLEY SANTOS MONTELO em 26/09/2022 23:59.

  • 30/11/2022 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 18:35

    Juntada de diligência

  • 09/11/2022 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 12:01

    Juntada de diligência

  • 09/11/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 11:11

    Juntada de diligência

  • 04/11/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 11:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 04/11/2022 11:10

    Outras Decisões

  • 23/09/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 09:55

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 23:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 23:44

    Juntada de diligência

  • 09/09/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 14:28

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 08:23

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/08/2022 16:19

    Recebida a denúncia contra WESLEY SANTOS MONTELO - CPF: *13.***.*84-56 (INVESTIGADO)

  • 25/08/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:09

    Juntada de denúncia

  • 23/08/2022 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2022 21:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 17/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 13:01

    Juntada de petição

  • 01/07/2022 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 15:06

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2022 10:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 12:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 12:15

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 12:19

    Audiência Preliminar designada para 18/11/2021 09:30 6ª Vara Criminal de São Luís.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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