TJMA - 0863750-81.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/08/2025 08:30
Juntada de termo
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18/08/2025 23:35
Juntada de contrarrazões
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18/08/2025 23:34
Juntada de contrarrazões
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31/07/2025 01:03
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/07/2025 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 09:43
Recebidos os autos
-
29/07/2025 09:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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25/07/2025 14:58
Juntada de recurso extraordinário (212)
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25/07/2025 14:55
Juntada de petição
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27/06/2025 00:43
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA em 26/06/2025 23:59.
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05/06/2025 16:08
Juntada de petição
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03/06/2025 00:27
Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/06/2025 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/05/2025 19:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2025 18:33
Conhecido o recurso de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA (APELADO) e não-provido
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29/05/2025 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2025 15:14
Juntada de Certidão
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27/05/2025 13:27
Juntada de parecer do ministério público
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20/05/2025 12:37
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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19/05/2025 14:04
Juntada de parecer do ministério público
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12/05/2025 12:45
Juntada de petição
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05/05/2025 14:12
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/04/2025 10:20
Recebidos os autos
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30/04/2025 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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30/04/2025 10:20
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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13/01/2025 09:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/01/2025 09:05
Juntada de parecer do ministério público
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16/12/2024 15:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 07:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/08/2024 07:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/08/2024 07:14
Juntada de Certidão
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13/08/2024 17:17
Recebidos os autos
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13/08/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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12/08/2024 15:44
Determinação de redistribuição por prevenção
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12/08/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 11:14
Recebidos os autos
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12/08/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
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