08/11/2024 11:18

Baixa Definitiva
08/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/11/2024 11:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/10/2024 00:03

Decorrido prazo de NAIR SANTOS DE LIMA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:11

Juntada de petição
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação de acórdão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2024 08:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
02/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 08:26

Juntada de petição
06/09/2024 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:38

Recebidos os autos
26/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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