01/08/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 09:37

Juntada de termo
30/07/2025 18:55

Juntada de petição
30/07/2025 16:34

Juntada de petição
30/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:56

Juntada de petição
15/05/2025 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 14:44

Juntada de Ofício
15/05/2025 14:44

Juntada de Ofício
15/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:49

Juntada de petição
13/03/2025 22:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:17

Juntada de documento diverso
06/12/2024 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 16:05

Juntada de petição
14/11/2024 10:05

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:18

Recebidos os autos
08/11/2024 11:18

Juntada de despacho
26/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/08/2024 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:08

Juntada de contrarrazões
22/08/2024 00:21

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 06:27

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:35

Juntada de petição
12/08/2024 12:18

Decorrido prazo de NAIR SANTOS DE LIMA em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 05:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 12:40

Conclusos para julgamento
16/07/2024 12:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 11:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
16/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:41

Juntada de réplica à contestação
21/03/2024 08:29

Juntada de contestação
17/03/2024 03:04

Decorrido prazo de NAIR SANTOS DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 01:09

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 11:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
26/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 12:20

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:38

Juntada de petição
06/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/11/2023.
06/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 10:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2023 08:55

Conclusos para decisão
01/11/2023 08:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/11/2023 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 15:26

Juntada de petição
10/10/2023 14:31

Juntada de petição
10/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2023 11:46

Determinada a redistribuição dos autos
23/09/2023 11:46

Declarada incompetência
07/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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