TJMA - 0822711-10.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DIVINO SANTOS ARAUJO

CPF *12.***.*19-91

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 15:53

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 00:47

    Publicado Decisão (expediente) em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2025 14:38

    Juntada de petição

  • 07/02/2025 10:32

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 07/02/2025 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 17:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

  • 05/09/2024 14:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/09/2024 14:20

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 13/08/2024 14:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2024 23:59.

  • 21/07/2024 03:41

    Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2024.

  • 21/07/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 19/07/2024 10:37

    Juntada de petição

  • 16/07/2024 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 12:07

    Juntada de petição

  • 23/10/2023 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 23/10/2023.

  • 22/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0822711-10.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: JOSÉ DIVINO SANTOS ARAÚJO ADVOGADA: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA – OAB/MA 765 RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que no cumprimento de sentença originário (Processo nº 0805535-20.2020.8.10.0001) fora interposto anteriormente o agravo de instrumento nº 0818846-76.2023.8.10.0000, em processamento no âmbito da Colenda Segunda Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça, sob a relatoria do Exmo.

    Des.

    Lourival de Jesus Serejo Sousa, tornando-o prevento para apreciar o presente recurso, por força do disposto no art. 293 do Regimento Interno.

    Diante disso, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição deste TJMA para que, na forma regimental, dê baixa na distribuição e proceda à remessa do feito para o eminente Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

    Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”

  • 19/10/2023 12:16

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/10/2023 12:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/10/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 19/10/2023 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 12:54

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 18/10/2023 12:54

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 16/10/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 20:53

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2023 20:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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