10/09/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:23

Juntada de termo de juntada
08/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:47

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA CABRAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:40

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:40

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:23

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:28

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:10

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:49

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 11/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:45

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 11/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:35

Juntada de petição
20/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/05/2024 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 09:24

Transitado em Julgado em 23/04/2024
07/05/2024 16:00

Juntada de petição
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:15

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 15:03

Conclusos para julgamento
27/10/2023 01:43

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA em 26/10/2023 10:30.
26/10/2023 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 10:30, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
25/10/2023 17:36

Juntada de contestação
16/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 15:13

Juntada de petição
11/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0804007-96.2023.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DO CARMO EVERTON AMORIM DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL - MG123477-A, DANIELLE ARAUJO MENDONCA - MA22681-A Réu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DESPACHO/INTIMAÇÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora, isentando-a do pagamento das despesas processuais elencadas no art. 98, § 1º do NCPC, mas advertindo-a que, caso vencida ao final da demanda, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas pelo credor se este comprovar, no prazo de cinco anos, que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou o presente deferimento (art. 98, § 3º do NCPC).

Versando a lide sobre direito que admite autocomposição, designo audiência de conciliação para o dia 26/10/2023 às 10h30min, na forma do artigo 334 do NCPC.

Intimem-se as partes por meio eletrônico, para comparecerem à audiência de conciliação (pessoalmente ou com intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC).

Cite-se e intime-se a parte ré.

Terá o(a) demandado(a) o prazo de 15 dias para ofertar contestação por petição, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, contada da data: I) da audiência de conciliação ou de mediação, ou dá última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, por desinteresse no acordo; prevista no artigo 231, do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art.335, do CPC).

Caso não haja interesse pelo réu na audiência prévia, deverá assim se manifestar com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art.334, §5º, I, do CPC).

O réu deverá ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data de audiência (art. 334 do CPC).

Ressalte-se, que a referida audiência de conciliação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo, em caso de litisconsórcio, tal manifestação ser realizada por todos (art. 334, §§ 4º, 5º e 6º, do CPC).

Nesse sentido: “A audiência preliminar de conciliação ou de mediação é ato integrante do procedimento comum, só não sendo observado nas causas em que a autocomposição não for admissível nos termos da lei.

Assim, ainda que o autor manifeste expressamente na petição inicial desinteresse pela autocomposição, o juiz a despachará designando dia e hora para sua realização.

Esse ato conciliatório somente não será realizado se o réu aderir ao desinteresse do autor em petição posterior à citação e anterior à audiência.

O autor, portanto, não tem o poder de, isoladamente, impedir ou evitar a audiência.

Sem a adesão do réu, a sessão ocorrerá necessariamente.

Da mesma forma, o demandado também não tem poder de impedi-la pela só manifestação individual de desinteresse.

Nem uma nem outra parte tem possibilidade de, sozinha, escapar da audiência preliminar.” (THEODORO JUNIOR, Humberto.

Novo Código de Processo Civil Anotado, 21ª ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 571) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência prévia será considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça, e apenado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º, do art. 335, do NCPC.

Consigne-se no mandado de intimação e/ou citação, que à audiência designada será realizada de forma híbrida, presencial e por vídeo conferência, como forma de garantir o mais amplo acesso às partes, advogados e demais atores processuais.

Link de acesso à sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/vara2ita; Usuário: Seu nome; Senha: tjma1234 Intimem-se as partes com as cautelas necessárias, para que compareçam ao Fórum no dia e horário marcados ou acessem o link constante no mandado.

Importante ressaltar, que o acesso à sala virtual de audiência também poderá ser feito por meio da sala do Projeto “Justiça de Todos”, localizada no município de Miranda do Norte/MA, cujo endereço deverá constar no mandado.

Ressalte-se, que fica assegurado as partes e testemunhas que devam se fazer presente à audiência a possibilidade de participarem do ato presencialmente sempre que assim desejarem, comunicação essa que deverá constar expressamente nos expedientes destinados às respectivas intimações.

Acresça-se, que a sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA estará disponível para atender às partes, advogados e testemunhas que porventura não tenham condições técnicas de participarem das audiências por videoconferência, bem como para às partes/testemunhas que optarem por comparecer presencialmente às audiências.

Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, que entre em contato com a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA através dos contatos listados abaixo: Diretoria do Fórum: (98) 3463-5350 e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2ita / Senha: balcao1234 Importante destacar, que não existe nenhum óbice para a realização das audiências de conciliação/instrução na modalidade de videoconferência.

Assim, as audiências de instrução podem e devem ser realizadas em ambiente virtual, nas plataformas disponíveis, especialmente quando o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibilizar ferramenta para tal desiderato.

Nessa linha, o CPC prevê que atos da audiência de instrução (depoimentos e oitivas) possam ser realizados por videoconferência (arts. 385, § 3º e 453, § 1º).

Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA
10/10/2023 18:52

Juntada de Mandado
10/10/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 10:30, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
28/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:50

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804614-15.2022.8.10.0026

Kaillane Hyllari Cavalcanti Nascimento

Advogado: Ilany Cardoso dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0800970-21.2023.8.10.0126

Maria da Guia Gomes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Luiz Felipe da Silva Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/12/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0000043-81.2011.8.10.0135

Banco do Nordeste do Brasil SA

Maria Simplicio Moura

Advogado: Benedito Nabarro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2021 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0000043-81.2011.8.10.0135

Banco do Nordeste do Brasil SA

Ass.dos Peq.prod.rurais do Po. Alto do C...

Advogado: Benedito Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/01/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824224-10.2023.8.10.0001

Leandro Braga Pereira

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Carla Rejane Freitas da Paixao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2023 14:51

Exibir Processo