23/09/2025 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2025 11:46

Juntada de termo
23/09/2025 11:44

Juntada de Certidão
23/09/2025 11:41

Recebidos os autos
23/09/2025 11:41

Juntada de Certidão
23/09/2025 11:41

Recebidos os autos
18/09/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
11/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:43

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:37

Juntada de contrarrazões
21/08/2025 07:48

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de CACENILDE TEIXEIRA MARQUES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA TEIXEIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ADRIELSON LEAO MARQUES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS BARBOSA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de DELMA VALERIO SILVA E SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES FERREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCENILDE TEIXEIRA MARQUES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CANTANHEDE GOMES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCIMAURO TEIXEIRA ROCHA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de GILMAR LIMA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de CLAUDSON TEIXEIRA ROCHA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DOS REIS FILHO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VALERIO SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de JAMESSON MARTINS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de NILDE CONDE BORRALHO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA FERREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA ARAUJO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE GOMES FERREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL PAZ em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR TEIXEIRA SILVA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:35

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
29/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 29/07/2025.
27/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 11:53

Negado seguimento ao recurso
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VALERIO SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de FRANCIMAURO TEIXEIRA ROCHA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de DELMA VALERIO SILVA E SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CANTANHEDE GOMES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de GILMAR LIMA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ADRIELSON LEAO MARQUES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de JAMESSON MARTINS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DOS REIS FILHO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CACENILDE TEIXEIRA MARQUES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCENILDE TEIXEIRA MARQUES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CLAUDSON TEIXEIRA ROCHA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS BARBOSA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2025 09:51

Juntada de termo
02/07/2025 21:54

Juntada de contrarrazões
19/06/2025 21:58

Juntada de petição
19/06/2025 19:56

Juntada de contrarrazões
11/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 07:29

Recebidos os autos
06/06/2025 07:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/06/2025 17:26

Juntada de recurso extraordinário (212)
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CACENILDE TEIXEIRA MARQUES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA TEIXEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ADRIELSON LEAO MARQUES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS BARBOSA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de DELMA VALERIO SILVA E SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCENILDE TEIXEIRA MARQUES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CANTANHEDE GOMES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCIMAURO TEIXEIRA ROCHA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de GILMAR LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CLAUDSON TEIXEIRA ROCHA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DOS REIS FILHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VALERIO SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JAMESSON MARTINS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de NILDE CONDE BORRALHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA ARAUJO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE GOMES FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL PAZ em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR TEIXEIRA SILVA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:34

Juntada de diligência
10/04/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:34

Juntada de diligência
09/04/2025 08:13

Juntada de malote digital
09/04/2025 00:05

Publicado Acórdão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 08:42

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 11:46

Recebidos os autos
28/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/02/2025 11:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/10/2024 11:24

Juntada de petição
20/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 19/08/2024 23:59.
08/07/2024 12:32

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2024 09:51

Juntada de parecer do ministério público
06/06/2024 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 16:00

Juntada de petição
28/05/2024 13:29

Juntada de Ofício da secretaria
23/04/2024 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2024 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 09:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
31/01/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 11:53

Determinada a redistribuição dos autos
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de CACENILDE TEIXEIRA MARQUES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS BARBOSA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de DELMA VALERIO SILVA E SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA TEIXEIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ADRIELSON LEAO MARQUES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCENILDE TEIXEIRA MARQUES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES FERREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CANTANHEDE GOMES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCIMAURO TEIXEIRA ROCHA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DOS REIS FILHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de GILMAR LIMA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de CLAUDSON TEIXEIRA ROCHA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VALERIO SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de NILDE CONDE BORRALHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA FERREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de JAMESSON MARTINS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA GARDENIA ARAUJO DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL PAZ em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR TEIXEIRA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE GOMES FERREIRA em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2023 09:36

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/10/2023 00:04

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0816131-61.2023.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Requerentes: José de Ribamar Teixeira Silva e Outros Advogado: Maurício Noronha (OAB/MA 6.145) Requerido: Município de Morros DECISÃO José de Ribamar Teixeira Silva e Outros ajuizaram a presente ação rescisória em face do Município de Morros/MA, objetivando a desconstituição do Acórdão prolatado pela Quinta Câmara Cível deste Tribuna de Justiça que, no julgamento da Remessa Necessária nº 0001249-38.2013.8.10.0143, reformou a sentença que determinou o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

Observo que a presente rescisória por objetivar a desconstituição de Acórdão é de competência da Seção de Direito Público, nos termos do art. 14, inciso I, alínea ‘a’ do RITJMA, verbis: Art. 14 Compete às Seções de Direito Privado e de Direito Público: I – processar e julgar: a) ações rescisórias dos acórdãos de sua especialidade.

Posto isto, determino a redistribuição do feito, a um dos integrantes da Seção de Direito Público, com a máxima brevidade, adotando-se as providências de praxe, com a devida baixa no sistema.

Publique-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Relator A8
10/10/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:52

Declarada incompetência
03/10/2023 23:43

Conclusos para despacho
03/10/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ficha Financeira • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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