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TJMA - 0001249-38.2013.8.10.0143
Partes: VARA UNICA DA COMARCA DE MORROS e outros x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: MAURICIO ARAUJO NORONHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 27/12/2013
TJMA - 0001249-38.2013.8.10.0143
Partes: FRANCISCO MACIEL PAZ e outros x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0001249-38.2013.8.10.0143
Partes: MARIA DE LOURDES SOUSA FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: MAURICIO ARAUJO NORONHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/06/2020
TJMA - 0001440-10.2018.8.10.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ITALO GUSTAVO SILVA NUNES
Advogado: JAIRON FELIPE ROCHA
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 26/11/2018
TJMA - 0801859-55.2022.8.10.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BERNARDO RIBEIRO DA SILVA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 20/11/2022
TJMA - 0821981-96.2023.8.10.0000
Partes: JOSE RIBAMAR TEIXEIRA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: MAURICIO ARAUJO NORONHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0801438-31.2023.8.10.0143
Partes: CARLOS AUGUSTO DIAS BARBOSA x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 28/09/2023