TJMA - 0821779-22.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ: 06.029.524/0001-91

Advogados

JOSE ALEX BARROSO LEAL

OAB: 4683/MA

CPF *69.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA

CPF *42.***.*00-15

Advogados

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB: 3384/MA

CPF *48.***.*80-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 02/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 01/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 00:24

    Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 00:24

    Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA em 18/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2024 11:19

    Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA (AGRAVADO)

  • 17/04/2024 17:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/04/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 04/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 02/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2024 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 12/03/2024 08:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 10:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/02/2024 17:15

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 20/02/2024 12:48

    Juntada de malote digital

  • 19/02/2024 00:14

    Publicado Decisão (expediente) em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 09:17

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA (AGRAVADO)

  • 29/01/2024 18:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/01/2024 23:23

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 23/01/2024 01:41

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 19/01/2024 15:00

    Juntada de malote digital

  • 19/01/2024 14:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 10:20

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido

  • 15/12/2023 11:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 12/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 15:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/11/2023 00:10

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2023 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2023 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/11/2023 08:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/11/2023 10:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/11/2023 09:57

    Juntada de parecer

  • 16/10/2023 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2023 09:12

    Juntada de contrarrazões

  • 13/10/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0821779-22.2023.8.10.0000 - PAULO RAMOS AGRAVANTE: Município de Paulo Ramos/MA AGRAVADO: TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO Relatora Substituta: Desa.

    NELMA CELESTE SARNEY COSTA DESPACHO Inexistindo pedido de efeito suspensivo, determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 1.019, II, do NCPC1.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público.

    Cópia desse despacho servirá como ofício.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desa.

    NELMA CELESTE SARNEY COSTA Relatora Substituta 1Art. 1.019.

    Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso;

  • 10/10/2023 13:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 22:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 22:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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