01/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:03

Juntada de Certidão
01/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:41

Decorrido prazo de BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:29

Juntada de petição
12/11/2024 04:29

Publicado Intimação em 04/11/2024.
12/11/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
07/08/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:57

Juntada de petição (3º interessado)
18/07/2024 10:58

Juntada de petição
06/07/2024 17:53

Juntada de petição
04/07/2024 13:28

Juntada de parecer de mérito (mp)
03/07/2024 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:10

Decorrido prazo de JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCINI KISS RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK em 10/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:00

Juntada de termo de declarações
11/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:32

Juntada de petição
09/04/2024 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 23:44

Juntada de termo de declarações
05/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 22:55

Outras Decisões
23/02/2024 14:22

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:12

Decorrido prazo de BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:12

Decorrido prazo de FRANCINI KISS RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:04

Juntada de petição
31/01/2024 15:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
31/01/2024 15:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 08:20

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2023 12:18

Juntada de petição
28/11/2023 12:17

Juntada de petição
20/11/2023 01:45

Decorrido prazo de BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:58

Juntada de petição
09/11/2023 15:08

Juntada de petição
31/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:38

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 09:02

Juntada de Ofício
18/10/2023 00:34

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0858265-03.2023.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO Requerente: MANUELLA NOBRE DE SOUZA PENHA e outros De Cujus: PATRICIO DANIEL DOS PASSOS PENHA DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de PATRICIO DANIEL DOS PASSOS PENHA, falecido em 02/09/2023, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 – Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante a Sra MANUELLA NOBRE DE SOUZA PENHA, que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617 do CPC), devendo: - Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 – Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo atentar-se, especialmente, à necessidade de promover: a) qualificação completa de cada inventariado (nome completo sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, último domicílio, dia e lugar em que faleceu e se deixou ou não testamento). a.1) qualificação completa dos herdeiros e legatários, com o respectivo cônjuge/companheiro - que não deve ser arrolado como herdeiro - (nomes completos sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, endereço, assinalando expressamente se são incapazes civilmente por menoridade/interdição). a.2) a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com os inventariados (cônjuges, companheiro, ascendente, descendente, linha reta, linha colateral, por cabeça, por representação). a.3) a representação processual (procuração a advogado) e os documentos deverão estarem com suas posições indicadas (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados).

Na impossibilidade, ou seja, se faltar a procuração e documentação de algum deles, inclusive a certidão de óbito dos herdeiros necessários pré-mortos, deverá requestar nominal e expressamente a respectiva citação, fornecendo-se a qualificação completa da pessoa a ser citada. b) a qualificação completa dos bens imóveis e móveis a serem partilhados, informando, dentre outros, o endereço completo, número de inscrição no cadastro imobiliário, número de matrícula, o cartório extrajudicial no qual está matriculado e seu valor, apontando nos autos os títulos de propriedade a evidenciar a situação atual ou, se for o caso, o direito inventariado, com referência às folhas (ou ID) dos autos em que se encontram, indicando de tudo o valor; Em se tratando de imóvel rural, juntar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Além disso, os bens imóveis deverão contar com suas certidões de inteiro teor e ônus reais, atualizadas em até 30 (trinta) dias, devendo o inventariante apontar as páginas em que se encontram nos autos,se já juntados. c) havendo, que seja procedida a indicação das dívidas, esclarecendo como serão quitadas; d) promover a juntada das certidões de regularidade fiscal das três esferas (federal, municipal e estadual), dos bens e rendas do espólio, bem como a certidão atestar a inexistência de testamento, emitida pela CENSEC.

Se já juntadas, indicar suas posições nos autos (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados). 3 – Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados e expeça-se edital de citação a eventuais interessados incertos e desconhecidos, como disciplina o §1º do art. 626 c/c art. 259, III do CPC. 4- Concluída as citações, certifique-se o cumprimento de todas as diligências determinadas ao inventariante e, tendo ele se desincumbido da documentação requisitada para as primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 – No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial. 6 - Também indefiro o pleito de segredo de Justiça, uma vez que a regra é a publicidade dos atos processuais.

A alegação de que os fatos envolvem pessoas muito conhecidas na Comarca, não é suficiente para determinar o segredo.

O inventário juidicial é um processo que deverá ser público para que eventuais credores e herdeiros possam se habilitar nos autos. 7 - Promova a pesquisa em nome do inventariado no sistema no SISBAJUD. 8- Expeça-se Oficio ao DETRAN-MA, para que informe quantos e quais são os veículos que estejam em nome do “de cujus” que não sejam de conhecimento dos herdeiros; 9- Indefiro a tutela de urgência, pois entendo que não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

A tutela é deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, não há como obrigar, com as provas constantes dos autos, que o titular de uma conta bancária dê acesso para outras pessoas.

Também não há como deferir o bloqueio da conta, pois ao que tudo indica, se trata de conta regular, privada e individual, sem nenhuma prova de irregularidade.

A Requerente poderá discutir origem ou titularidade dos valores ali existentes na seara competente.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 26 de setembro de 2023.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos _____/_____/________, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, no Fórum Local, presente o MM Juiz de Direito ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS, comigo Secretária Judicial do seu cargo ao final declarado, aí compareceu a MANUELLA NOBRE DE SOUZA PENHA, e disse que na forma da lei vinha assinar o competente termo de inventariante, nos autos da Ação de Abertura de Inventário n° 0858265-03.2023.8.10.0001, dos bens deixados por falecimento de PATRICIO DANIEL DOS PASSOS PENHA, ocorrido em 02/09/2023, comprometendo-se em exercer o referido encargo sem dolo, sem malícia, e sob as penas da Lei, estando autorizado a obter informações perante os órgãos oficiais e instituições financeiras (extratos de contas) no tocante ao espólio/inventariado.

E como nada mais havendo, determinou a MMª Juíza que fosse encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado.

Eu, Secretária Judicial, conferi.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/n°, Calhau, São Luís/MA – CEP: 65076-820.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás ________________________________________________________ INVENTARIANTE CPF _________________
16/10/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 08:48

Juntada de petição
28/09/2023 18:56

Juntada de petição
26/09/2023 22:02

Juntada de petição
26/09/2023 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 11:53

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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