19/12/2024 15:51

Baixa Definitiva
19/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/12/2024 15:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 18/12/2024 23:59.
15/11/2024 18:57

Decorrido prazo de ANTONILDA FEITOSA DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 00:10

Publicado Acórdão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
16/10/2024 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:20

Juntada de parecer
03/10/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:48

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:04

Recebidos os autos
04/09/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/09/2024 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 14:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:37

Juntada de parecer do ministério público
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA PAULA MAGALHAES DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONILDA FEITOSA DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de DAVI BENVINDO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2024.
19/02/2024 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2024.
19/02/2024 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2024.
19/02/2024 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2024.
19/02/2024 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2024.
17/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:15

Recebidos os autos
09/02/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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