TJMA - 0801515-81.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 07:18
Arquivado Definitivamente
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26/06/2024 07:16
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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26/06/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:55
Decorrido prazo de EVA SOARES LIMA em 04/06/2024 23:59.
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10/05/2024 00:26
Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2024.
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10/05/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2024 09:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/05/2024 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/05/2024 18:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/05/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.
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11/04/2024 10:59
Conclusos para julgamento
-
11/04/2024 10:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 17:27
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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08/04/2024 17:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/04/2024 07:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/04/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59.
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15/02/2024 03:18
Decorrido prazo de EVA SOARES LIMA em 14/02/2024 23:59.
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14/02/2024 17:07
Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
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14/02/2024 00:07
Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
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11/02/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 15:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2024 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 06:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/01/2024 12:19
Juntada de embargos de declaração (1689)
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20/12/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
20/12/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 14:44
Juntada de malote digital
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18/12/2023 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 09:18
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
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14/12/2023 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 13:23
Juntada de Certidão
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13/12/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2023 23:59.
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29/11/2023 07:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.
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24/11/2023 16:20
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/11/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 16:56
Recebidos os autos
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16/11/2023 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/11/2023 16:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/10/2023 07:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/10/2023 11:23
Juntada de parecer do ministério público
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23/10/2023 07:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2023 17:42
Juntada de contrarrazões
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16/10/2023 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2023.
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16/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801515-81.2023.8.10.0000 AUTOS DE ORIGEM N.º 0840234-76.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA AGRAVADA: EVA SOARES LIMA ADVOGADOS: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - OAB/MA 9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA – OAB/MA 10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA – OAB/MA 10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - OAB/MA11507-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DESPACHO Intime-se a agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Em seguida com ou sem manifestação vistas a Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 10 de outubro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator -
11/10/2023 09:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
MALOTE DIGITAL • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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