08/11/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
08/11/2024 13:23

Transitado em Julgado em 08/11/2024
27/09/2024 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852788/2024
27/09/2024 10:08

Protocolizada Petição 852788/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024
24/09/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024
23/09/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/09/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024
20/09/2024 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU
15/08/2024 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/08/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/08/2024 12:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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Luis Ferreira Gurgel Junior

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