20/08/2025 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 13:48

Juntada de Ofício
14/07/2025 16:15

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:49

Decorrido prazo de FATIMA DE MARIA SILVA em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 13:08

Outras Decisões
09/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/12/2024 23:59.
07/10/2024 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:43

Juntada de petição
15/04/2024 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/02/2024 23:59.
07/12/2023 16:46

Juntada de petição
28/11/2023 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2023 15:12

Juntada de petição
11/10/2023 04:34

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0829832-23.2022.8.10.0001 AUTOR: FATIMA DE MARIA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Tendo em vista o Ofício da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD (Id 9563160) acostado aos autos, informando o cumprimento da ordem judicial de implantação do percentual de 23,13% (vinte e três vírgula treze por cento) sobre a remuneração da exequente, proceda-se a intimação desta para realizar novos cálculos com base na implantação efetivada, juntando a planilha de cálculo atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.

Na sequência, considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intime-se o executado, por intermédio do seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte exequente.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
09/10/2023 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 00:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:39

Juntada de Ofício
19/06/2023 09:08

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/06/2023 23:59.
18/05/2023 16:51

Juntada de termo
12/05/2023 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 09:56

Juntada de Ofício
12/04/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2023 16:45

Outras Decisões
24/10/2022 11:17

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:16

Juntada de Certidão
18/07/2022 05:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:35

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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