TJMA - 0000068-97.2012.8.10.0058
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 14:41
Juntada de petição
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29/01/2021 00:34
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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28/01/2021 12:28
Juntada de petição
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15/01/2021 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
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14/01/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: CAUTELAR INOMINADA (183) PROCESSO: 0000068-97.2012.8.10.0058 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148 DESPACHO "Vistos em correição" Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a manifesta ausência de descumprimento de acordo, arquivem-se os autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido das partes.
Serve o presente despacho como Mandado de intimação Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, datado e assinado eletronicamente.
Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. -
13/01/2021 08:40
Arquivado Definitivamente
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13/01/2021 08:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2021 08:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2021 07:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2020 17:54
Conclusos para decisão
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14/10/2020 17:54
Juntada de termo
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20/09/2020 03:38
Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 09/09/2020 23:59:59.
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20/09/2020 02:59
Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 09/09/2020 23:59:59.
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19/09/2020 21:52
Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
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19/09/2020 21:51
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 16/09/2020 23:59:59.
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24/08/2020 10:49
Juntada de petição
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24/08/2020 01:36
Publicado Intimação em 24/08/2020.
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22/08/2020 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/08/2020 21:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2020 21:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2020 21:23
Juntada de ato ordinatório
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20/08/2020 21:21
Transitado em Julgado em 20/08/2020
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27/06/2020 12:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2020 09:34
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/06/2020 17:05
Conclusos para decisão
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24/06/2020 17:04
Juntada de Certidão
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07/06/2020 07:14
Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 25/05/2020 23:59:59.
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09/05/2020 18:24
Juntada de contrarrazões
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13/03/2020 07:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2020 07:53
Juntada de ato ordinatório
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06/03/2020 15:53
Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 05/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 15:53
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 15:53
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 15:52
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 07:15
Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 07:15
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 04/03/2020 23:59:59.
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03/02/2020 15:49
Juntada de petição
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27/01/2020 16:59
Juntada de embargos de declaração
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23/01/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2020 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2020 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2020 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2020 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2020 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2020 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2020 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/12/2019 18:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/10/2019 14:55
Conclusos para julgamento
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07/09/2019 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 06/09/2019 23:59:59.
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13/08/2019 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2019 17:44
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/08/2019 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
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30/07/2019 08:44
Juntada de petição
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30/07/2019 01:23
Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 29/07/2019 23:59:59.
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30/07/2019 01:23
Decorrido prazo de JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 01:47
Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 17/07/2019 23:59:59.
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16/07/2019 03:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 15/07/2019 23:59:59.
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16/07/2019 03:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 15/07/2019 23:59:59.
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10/07/2019 11:54
Juntada de petição
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27/06/2019 10:02
Juntada de petição
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26/06/2019 14:07
Juntada de petição
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25/06/2019 14:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2019 16:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2019 16:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2019 16:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2019 16:25
Audiência conciliação designada para 12/08/2019 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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21/05/2019 17:04
Juntada de ato ordinatório
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20/05/2019 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2019 17:25
Conclusos para despacho
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11/05/2019 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 10/05/2019 23:59:59.
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04/05/2019 02:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/05/2019 23:59:59.
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30/04/2019 03:40
Decorrido prazo de JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.
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29/04/2019 12:34
Juntada de petição
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29/04/2019 12:32
Juntada de petição
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22/04/2019 00:27
Publicado Intimação em 22/04/2019.
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17/04/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/04/2019 15:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2019 15:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2019 15:54
Juntada de ato ordinatório
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15/04/2019 15:47
Juntada de termo
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15/04/2019 15:06
Juntada de Certidão
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15/04/2019 14:55
Juntada de Certidão
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15/04/2019 14:51
Recebidos os autos
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15/04/2019 14:51
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2014
Ultima Atualização
14/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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