TJMA - 0000416-48.2016.8.10.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/11/2023 13:33
Baixa Definitiva
-
03/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
03/11/2023 13:32
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
01/11/2023 00:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 31/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 09/10/2023.
-
07/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO N° 0000416-48.2016.8.10.0035 Sessão Virtual : De 5.9.2023 a 12.9.2023 Apelante : Antônio Almeida do Nascimento Advogado : Francisco Carlos Mouzinho do Lago (OAB/MA 8.776-A) Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI 2.338-A) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. ÔNUS DA PROVA.
ART. 373, I, DO CPC.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
I.
A relação jurídica debatida nos autos deve observar a distribuição do ônus da prova estabelecida nos arts. 6º do CDC e 373 do CPC; II.
Conforme art. 373, I, do CPC, cabe ao apelante, autor da demanda de origem, instruir o feito com as provas mínimas necessárias para demonstração do direito pleiteado e, no caso dos autos, a quitação do empréstimo a evidenciar a inscrição indevida do apelante no cadastro de inadimplentes, não restou demonstrada; III.
Apelo conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator e Presidente), Tyrone José Silva e Antônio José Vieira Filho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Danilo José de Castro Ferreira.
São Luís/MA, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Josemar Lopes Santos Relator -
05/10/2023 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2023 18:20
Conhecido o recurso de ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*61-51 (REQUERENTE) e não-provido
-
19/09/2023 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO em 18/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/09/2023 09:33
Juntada de parecer do ministério público
-
05/09/2023 00:15
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 08:15
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 08:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/08/2023 11:37
Recebidos os autos
-
22/08/2023 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
22/08/2023 11:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/01/2022 13:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/01/2022 13:16
Juntada de parecer do ministério público
-
24/01/2022 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/01/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 17:55
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 11:04
Recebidos os autos
-
17/11/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819249-86.2016.8.10.0001
Luiz Henrique Falcao Teixeira
Estado do Maranhao
Advogado: Lucas Aurelio Furtado Baldez
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/05/2016 15:30
Processo nº 0000116-08.2007.8.10.0066
Freedson Rodrigues de Almeida
Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...
Advogado: Edmilson Franco da Silva
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 30/11/2021 12:12
Processo nº 0000116-08.2007.8.10.0066
Ministerio Publico do Estado do Maranhao
Derly Lopes da Silva
Advogado: Edmilson Franco da Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/01/2007 00:00
Processo nº 0856927-91.2023.8.10.0001
Dulce Silva Aranha Barbosa
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Joao Batista Muniz Araujo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/09/2023 10:46
Processo nº 0856927-91.2023.8.10.0001
Dulce Silva Aranha Barbosa
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Joao Batista Muniz Araujo
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 28/08/2025 07:24