28/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:07

Juntada de petição
03/07/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:27

Juntada de contrarrazões
25/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:25

Juntada de petição
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:57

Juntada de apelação
22/03/2025 11:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
22/03/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 17:40

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 08:49

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:29

Publicado Intimação em 08/11/2024.
12/11/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 17:02

Juntada de contrarrazões
06/11/2024 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:12

Juntada de embargos de declaração
19/08/2024 11:42

Juntada de embargos de declaração
19/08/2024 11:38

Juntada de embargos de declaração
15/08/2024 00:22

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 08:14

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:14

Juntada de Certidão
25/05/2024 19:58

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:32

Juntada de petição
14/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2024.
13/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 08:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:04

Juntada de petição
21/03/2024 11:37

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
17/03/2024 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 20:32

Juntada de ato ordinatório
10/02/2024 00:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) em 09/02/2024 23:59.
19/01/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 12:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:50

Juntada de petição
10/11/2023 00:27

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856927-91.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DULCE SILVA ARANHA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - MA4086-A REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) DECISÃO No despacho de Id. 101796153, este Juízo determinou que a parte autora emendasse a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em petição de Id. 104809724, a parte autora reiterou a impossibilidade de pagar o valor das custas e anexou documentos com o fim de comprovar o alegado.

A apreciação da gratuidade da justiça, no caso dos autos precede a análise do deferimento da inicial.

A assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça às pessoas físicas ou jurídicas que comprovarem real estado de miserabilidade econômica e não mera dificuldade financeira.

A Constituição da República dispõe em seu art. 5º, inciso LXXIV, que o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Nessas veredas, prevê o Código de Processo Civil, em seu art. 98, que o benefício da assistência judiciária deverá ser concedido à pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais.

De todo modo, não está o julgador obrigado a conceder o benefício com a mera e simples afirmação do requerente.

Mesmo considerando ter havido a apresentação da declaração de pobreza, a mesma gera apenas presunção relativa.

Portanto, é necessário que do conjunto dos autos, em confronto com o claro texto legal, possa o julgador aferir que se encontra diante de uma pessoa necessitada, o que não se observa no presente caso ao se defrontar com o contexto econômico e social apresentado.

In casu, a parte autora é aposentada, e em seu contracheque (Id. 104811505) verifica-se que esta aufere renda bruta de R$ 8.696,64 (oito mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), sendo a sua renda líquida de R$ 8.524,21 (oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), constatando-se que os rendimentos são suficientes para manutenção da subsistência própria e de sua família, não justificando o deferimento da gratuidade da justiça.

Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita, com base no artigo 99, §2o, do CPC.

Por outro lado, a parte tem a possibilidade de efetuar o parcelamento das despesas processuais na forma do art. 98, §6º, do CPC.

Desse modo, em atenção ao artigo 290, do CPC, intime-se a parte autora por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do CPC, providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, ou, o parcelamento das despesas, em no máximo em 04 (quatro) parcelas mensais, sempre na mesma data do vencimento da primeira, na forma do art. 98, §6º, do CPC.

Com o recolhimento das custas ou comprovado o pagamento da primeira parcela, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Do contrário, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível
07/11/2023 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DULCE SILVA ARANHA BARBOSA - CPF: *80.***.*30-78 (AUTOR).
31/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
27/10/2023 00:59

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 17:04

Juntada de petição
25/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856927-91.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DULCE SILVA ARANHA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - MA4086-A REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) DESPACHO INTIME-SE a parte autora para em 05 (cinco) dias anexar aos autos o espelho das custas iniciais e contracheque atualizado, tendo em vista que a requerente afirma em sua inicial que é aposentada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 20 de outubro de 2023.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Funcionando na 10ª vara Cível
24/10/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:31

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:41

Juntada de petição
02/10/2023 01:36

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856927-91.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCE SILVA ARANHA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - MA4086-A REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) DESPACHO Pretende a requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se a requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís/MA, 19 de setembro de 2023.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Funcionando na 10ª vara Cível
28/09/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:46

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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