05/09/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 07:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/09/2025 18:36

Juntada de petição
05/08/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 07:04

Publicado Acórdão (expediente) em 11/07/2025.
11/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:33

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2025 04:25

Recebidos os autos
25/05/2025 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/05/2025 04:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/03/2025 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2025 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:01

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2024 17:06

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/11/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
24/10/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 15:28

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 08:14

Recebidos os autos
05/09/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/09/2024 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2024 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2024 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 16:39

Juntada de petição
22/04/2024 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 11:12

Juntada de malote digital
22/04/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 21:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
10/04/2024 08:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2024 18:31

Juntada de parecer do ministério público
07/03/2024 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:11

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
20/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 14:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/12/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE em 30/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2023.
08/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812773-88.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.

AMANDA PINTO NEVES AGRAVADA: MARIA DOS ANJOS SILVA DE ANDRADE, Advogados: Dr.

WAGNER RIBEIRO FERREIRA - OAB MA 5703-A RELATORA SUBSTITUTA: Desa.

NELMA SARNEY COSTA DESPACHO Reservo-me para apreciar o pedido liminar após o contraditório.

Intime-se a agravada para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desa.

NELMA SARNEY COSTA Relatora Substituta
04/10/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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