19/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0802400-29.2023.8.10.0119 APELANTE: MARIA ALCISA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA RODRIGUES COSTA - OAB/PI 16.266-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - OAB/SP 221.386-A RELATORA: DESA.

MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Verifico que os presentes autos foram remetidos a esta instância revisora, a despeito de tratar-se de feito cuja matéria encontra-se suspensa por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000 (Tema 12), que tramita perante este Tribunal, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Consoante deliberado no referido incidente, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite no Estado do Maranhão que versem sobre a controvérsia jurídica delimitada na tese submetida ao IRDR, conforme expressamente consignado na decisão de admissibilidade.

Para assegurar o cumprimento da medida, este Tribunal expediu comunicação oficial às unidades judiciárias de 1º Grau, por meio de malote digital encaminhado em 8 de julho de 2025, cientificando todos os magistrados e servidores acerca da determinação de suspensão.

Diante disso, constata-se que a remessa do presente feito não observou a determinação de suspensão geral já em vigor, razão pela qual DETERMINO A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, a fim de que seja providenciada a devida suspensão da tramitação, até ulterior deliberação no âmbito do IRDR.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-09
18/08/2025 14:06

Recebidos os autos
18/08/2025 14:06

Juntada de decisão
14/07/2025 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/07/2025 00:20

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:08

Juntada de apelação
05/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:00

Juntada de petição
15/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
15/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:53

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/03/2024 16:18

Conclusos para julgamento
20/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:55

Juntada de petição
15/02/2024 03:37

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:52

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2023 09:57

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:52

Juntada de réplica à contestação
02/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0802400-29.2023.8.10.0119 REQUERENTE: MARIA ALCISA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação.

Santo Antônio do Lopes/MA, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 ELIVONE NASCIMENTO FRANCA Servidora da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes/MA
28/09/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:11

Juntada de petição
18/09/2023 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:42

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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