TJMA - 0800015-15.2022.8.10.0129
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 10:18
Baixa Definitiva
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27/10/2023 10:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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27/10/2023 10:14
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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27/10/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA FELIX ALVES GUIDA em 26/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:01
Publicado Decisão em 04/10/2023.
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04/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº 0800015-15.2022.8.10.0129 Apelante: Maria Felix Alves Guida Advogada: Marcilene Gonçalves de Souza (OAB/MA n.º 22.354-A) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA n.º 11.812-A) Relator: Desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim Decisão Sem grandes delongas, tratando-se o documento de id 28705205 de manifestação de vontade de partes capazes, transigindo sobre direito disponível, de natureza patrimonial, e sendo o acordo firmado pelos interessados e seus patronos, não existe óbice para a sua homologação, uma vez que preenchidos os requisitos formais.
Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de id 28705205, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, na conformidade com o art. 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, devolvam-se os autos a vara de origem, dando-se baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Intime-se.
Desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim Relator -
02/10/2023 09:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2023 07:33
Homologada a Transação
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21/09/2023 14:33
Juntada de petição
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31/08/2023 18:25
Juntada de petição
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12/04/2023 09:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/04/2023 08:33
Juntada de parecer
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03/03/2023 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 10:58
Recebidos os autos
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02/03/2023 10:58
Conclusos para decisão
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02/03/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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