17/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:26

Juntada de pedido de desistência da ação
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
12/08/2025 02:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:30

Juntada de petição
30/05/2025 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:56

Recebidos os autos
30/05/2025 11:56

Juntada de despacho
09/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:02

Juntada de apelação
07/05/2024 01:45

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 17:46

Indeferida a petição inicial
25/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:50

Juntada de petição
07/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802577-35.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BARBOSA DE FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 02/10/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2023 08:16

Desentranhado o documento
02/10/2023 08:16

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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