27/03/2025 09:00

Baixa Definitiva
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/03/2025 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:05

Juntada de petição
22/03/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:18

Homologada a Desistência do Recurso
17/03/2025 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2025 11:00

Juntada de termo
12/03/2025 15:58

Juntada de petição
11/03/2025 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:56

Recebidos os autos
11/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/03/2025 18:35

Juntada de petição
03/03/2025 18:32

Juntada de petição
10/02/2025 15:42

Juntada de petição
22/01/2025 01:56

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
09/01/2025 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
19/12/2024 11:39

Conhecido o recurso de SANDRA ROSA MARTINS FRANCO - CPF: *81.***.*34-34 (APELADO) e provido
17/12/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:08

Juntada de parecer do ministério público
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2024 19:37

Juntada de petição
13/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:44

Recebidos os autos
12/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/11/2024 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 16:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2024 08:38

Juntada de parecer do ministério público
19/07/2024 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:31

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:30

Recebidos os autos
26/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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