TJMA - 0842717-69.2022.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis - Antiga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAMILTON DIAS DINIZ

CPF *83.***.*17-49

Advogados

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB: 8657/MA

CPF *75.***.*40-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE SAO LUIS

MARCIO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/10/2024 17:56

    Juntada de termo

  • 08/10/2024 21:36

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/09/2024 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2024 15:47

    Juntada de termo

  • 17/09/2024 15:44

    Juntada de Sob sigilo

  • 12/09/2024 00:32

    Publicado Intimação em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 08:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 15:24

    Juntada de Edital

  • 09/09/2024 02:41

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 07/09/2024 00:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 17:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 17:40

    Juntada de termo

  • 31/08/2024 11:23

    Juntada de Sob sigilo

  • 31/08/2024 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2024 11:23

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/08/2024 14:53

    Juntada de Sob sigilo

  • 08/08/2024 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 14:53

    Juntada de Sob sigilo

  • 01/08/2024 04:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 19:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/07/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 09:24

    Juntada de termo

  • 30/07/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 18:29

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/07/2024 09:39

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/07/2024 02:52

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 23/07/2024 02:51

    Publicado Sentença (expediente) em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 14:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2024 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 14:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2024 14:41

    Juntada de mandado

  • 19/07/2024 14:40

    Juntada de mandado

  • 19/07/2024 14:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2024 10:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/06/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2024 12:43

    Desentranhado o documento

  • 22/06/2024 12:43

    Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/06/2024 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 15:14

    Juntada de termo

  • 07/06/2024 13:40

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/05/2024 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2024 10:34

    Juntada de termo

  • 16/05/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:47

    Juntada de termo

  • 16/04/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 22:00

    Juntada de Sob sigilo

  • 09/04/2024 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 22:00

    Juntada de Sob sigilo

  • 01/04/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 11:06

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:51

    Juntada de termo

  • 19/02/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 08:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:27

    Publicado Intimação em 20/11/2023.

  • 19/11/2023 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Des."Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, 3º andar, Calhau - CEP: 65076-820 Telefones: (98) 3194-5545 / 5544 TERMO DE VISTA Nesta data, em cumprimento à determinação judicial, abro vista dos presentes autos ao advogado, DR.

    EDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA (OAB/MA 8.657).

    São Luís/MA, 16 de novembro de 2023.

    EDIANE GONCALVES BASTOS Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 16/11/2023 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 10:52

    Juntada de termo

  • 14/11/2023 19:59

    Juntada de Sob sigilo

  • 30/10/2023 15:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2023 15:06

    Juntada de termo

  • 30/10/2023 15:04

    Juntada de termo

  • 24/10/2023 12:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 08:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 24/10/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 15:12

    Juntada de Sob sigilo

  • 06/10/2023 13:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 14:12

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 29/09/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n. 0842717-69.2022.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, às 10 horas, a ser realizada na sala desta unidade.

    Intime-se a(s) testemunha(s) indicada pela acusação em audiência, no endereço consignado na ata de ID 92723806, para comparecimento no dia e horário acima indicados.

    Havendo Advogado(a) constituído(a), intime-se, via DJe.

    Notifique-se o Ministério Público e, caso necessário, a Defensoria Pública.

    São Luís/MA, data do sistema.

    SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito

  • 25/09/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 11:50

    Juntada de mandado

  • 06/09/2023 08:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 10:00, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 05/09/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:59

    Juntada de termo

  • 18/08/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:25

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/06/2023 01:05

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 17:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 08:30, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 15/06/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:03

    Juntada de Sob sigilo

  • 13/06/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:53

    Juntada de termo

  • 13/06/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:58

    Juntada de termo

  • 22/05/2023 12:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 12:00, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 22/05/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 08:57

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/05/2023 05:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 23:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2023 23:28

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/04/2023 23:58

    Juntada de Sob sigilo

  • 27/04/2023 04:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 04:17

    Juntada de Sob sigilo

  • 26/04/2023 08:02

    Juntada de Sob sigilo

  • 20/04/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2023 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 15:34

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 15:28

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 09:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 12:00 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

  • 27/01/2023 09:29

    Outras Decisões

  • 26/01/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:17

    Juntada de termo

  • 25/01/2023 23:40

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/01/2023 13:08

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/01/2023 18:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2023 18:03

    Juntada de termo

  • 19/12/2022 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 10:30

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/12/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 14:03

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 10:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/11/2022 10:34

    Juntada de Sob sigilo

  • 11/11/2022 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2022 08:32

    Juntada de termo

  • 10/11/2022 13:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 16:13

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/11/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 14:40

    Juntada de Sob sigilo

  • 31/10/2022 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 16:03

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/10/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 09:43

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 09:23

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 05/10/2022 16:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/10/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 13:00

    Juntada de Sob sigilo

  • 30/09/2022 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/09/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 12:47

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/09/2022 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2022 22:24

    Juntada de Sob sigilo

  • 23/08/2022 14:08

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/08/2022 16:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:06

    Juntada de Sob sigilo

  • 01/08/2022 17:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2022 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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