17/09/2024 17:59

Baixa Definitiva
17/09/2024 17:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/09/2024 18:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/09/2024 00:02

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 15:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
13/08/2024 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:04

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:50

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
27/02/2024 21:04

Recebidos os autos
27/02/2024 21:04

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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