TJMA - 0801334-68.2023.8.10.0101
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2025 14:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2025 17:34
Juntada de petição
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22/08/2025 02:13
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL ASSUNÇÃO E SILVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.380-000 E-mail: [email protected] / Fone: (98) 2055-4142 / 4143 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1mon Processo nº 0801334-68.2023.8.10.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOAO RODRIGUES Réu: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujo executado apresentou impugnação.
Aduz que houve excesso de execução, tendo em vista que o exequente não teria comprovado os descontos havidos na conta corrente, bem como a ocorrência de prescrição.
Em resposta, o exequente ratificou os cálculos apresentados.
Em síntese, é o que interessa relatar.
Passo a decidir.
Primeiramente, cabe destacar que a sentença de ID 107245529 é ilíquida, visto que condenou o réu a “RESTITUIR, em dobro, todas as parcelas descontadas indevidamente, com correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a partir do primeiro desconto”.
Dessa forma, o cerne da discussão travada no âmbito da impugnação é atinente à liquidação e há nos autos completo atropelamento do procedimento.
Na verdade, a existência de descontos indevidos já foi reconhecida pela sentença transitada em julgado, ao passo que a quantidade de descontos deverá ser apurada no devido procedimento de liquidação de sentença.
Assim, a quantificação do valor sujeito ao cumprimento de sentença deverá ser apurado na forma do art. 509, II e 510 do CPC.
Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER do pedido de cumprimento de sentença e, consequentemente, da impugnação apresentada pelo executado.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos os extratos financeiros que apontem os descontos considerados indevidos pela sentença de ID 107245529.
Após a apresentação, intime-se a parte executada para manifestar-se sobre os documentos no prazo de 15 dias.
Após, façam-se os autos conclusos para decisão de liquidação da sentença.
Cumpra-se.
Monção/MA, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim Respondendo pela Comarca de Monção - Portaria CGJ nº 1349/2025 -
20/08/2025 13:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2025 08:29
Outras Decisões
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04/04/2025 14:45
Conclusos para decisão
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01/04/2025 14:08
Juntada de petição
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22/03/2025 11:41
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
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22/03/2025 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 16:54
Juntada de petição
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10/02/2025 11:25
Juntada de petição
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22/01/2025 11:57
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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10/01/2025 16:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 11:15
Conclusos para despacho
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21/10/2024 11:15
Juntada de Certidão
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21/10/2024 11:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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21/10/2024 11:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/10/2024 02:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2024 23:59.
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30/09/2024 17:08
Juntada de petição
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26/09/2024 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 14:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2024 14:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:58
Recebidos os autos
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09/09/2024 12:58
Juntada de despacho
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23/04/2024 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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20/04/2024 00:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.
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16/04/2024 08:04
Juntada de contrarrazões
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26/03/2024 01:58
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
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26/03/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 14:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2024 14:36
Juntada de ato ordinatório
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20/02/2024 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/02/2024 09:24
Juntada de diligência
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16/02/2024 14:00
Juntada de petição
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07/02/2024 03:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 18:12
Juntada de apelação
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13/12/2023 00:52
Publicado Sentença em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2023 11:11
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 09:28
Julgado procedente em parte do pedido
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18/10/2023 14:52
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 14:52
Juntada de Certidão
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17/10/2023 18:19
Juntada de petição
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25/09/2023 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
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25/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 17:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2023 17:31
Juntada de ato ordinatório
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20/09/2023 07:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.
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28/08/2023 14:09
Juntada de contestação
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16/08/2023 16:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/08/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 13:29
Conclusos para despacho
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09/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
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08/08/2023 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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