TJMA - 0804018-03.2023.8.10.0024

15/08/2025 15:12

Baixa Definitiva

15/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/08/2025 10:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 30/07/2025 23:59.

09/07/2025 00:41

Decorrido prazo de ROSIMAR MONTEIRO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

13/06/2025 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2025.

13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BACABAL - CNPJ: 06.***.***/0001-38 (APELADO) e não-provido

05/06/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025 15:28

Juntada de Certidão

27/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ROSIMAR MONTEIRO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/05/2025 23:59.

12/05/2025 16:27

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento

07/05/2025 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025 12:01

Recebidos os autos

30/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2025 12:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/10/2024 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/10/2024 15:04

Juntada de parecer

07/10/2024 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024 22:22

Conclusos para despacho

02/10/2024 22:21

Recebidos os autos

02/10/2024 22:21

Distribuído por sorteio