11/03/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
01/11/2024 22:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.
07/09/2024 00:12

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 01:32

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:48

Recebidos os autos
14/08/2024 13:48

Juntada de despacho
31/03/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/03/2023 11:12

Juntada de Certidão
11/11/2022 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
05/08/2022 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/08/2022 23:59.
22/07/2022 22:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/07/2022 23:59.
05/07/2022 14:50

Juntada de apelação
21/06/2022 05:36

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 11:55

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 14:35

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
16/10/2018 16:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
20/03/2018 15:18

Conclusos para decisão
20/03/2018 15:15

Juntada de Certidão
15/03/2018 00:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/03/2018 23:59:59.
12/03/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 09:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 08:37

Publicado Intimação em 21/02/2018.
21/02/2018 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica
07/02/2018 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 11:50

Conclusos para despacho
02/02/2017 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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