01/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/05/2025 09:48

Juntada de contrarrazões
07/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
01/05/2025 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 10:22

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MILAINE KOPROWSKI em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:28

Juntada de petição
25/04/2025 17:55

Juntada de apelação
03/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:52

Juntada de contrarrazões
19/08/2024 02:11

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:04

Decorrido prazo de MILAINE KOPROWSKI em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:43

Juntada de embargos de declaração
24/06/2024 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 17:18

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 13:50

Conclusos para julgamento
17/04/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:18

Juntada de petição
21/03/2024 14:28

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 18:32

Juntada de ato ordinatório
17/03/2024 02:32

Decorrido prazo de MILAINE KOPROWSKI em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:19

Juntada de petição
20/02/2024 02:28

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
08/12/2023 00:58

Decorrido prazo de MILAINE KOPROWSKI em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:56

Decorrido prazo de MILAINE KOPROWSKI em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 22:01

Juntada de petição
01/12/2023 14:28

Juntada de petição
01/12/2023 14:26

Juntada de petição
24/11/2023 17:09

Juntada de petição
22/11/2023 01:36

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855239-94.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOPRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP, DIOGO ALENCAR SIMONS Advogados do(a) AUTOR: DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313, MILAINE KOPROWSKI - PR85086 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queiram, manifestarem-se sobre as questões de direito relevantes à elaboração da decisão de mérito, bem como sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que ainda pretendem produzir, com indicação da finalidade de cada uma (vide artigos 6º e 7º do CPC/2015).

São Luís, 18 de novembro de 2023.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572
20/11/2023 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 08:52

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 00:26

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 02:20

Decorrido prazo de MILAINE KOPROWSKI em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855239-94.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOPRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP, DIOGO ALENCAR SIMONS Advogados do(a) AUTOR: DONATO SANTOS DE SOUZA - OAB/PR63313, MILAINE KOPROWSKI - OAB/PR85086 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 07 de novembro de 2023.

RICARDO MAFRA SOARES FONSECA Técnico Judiciário Matrícula 112227
14/11/2023 21:38

Juntada de petição
14/11/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:18

Juntada de Certidão
04/11/2023 12:44

Juntada de contestação
23/10/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 00:35

Publicado Citação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Citação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855239-94.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOPRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP, DIOGO ALENCAR SIMONS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313, MILAINE KOPROWSKI - PR85086Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313, MILAINE KOPROWSKI - PR85086 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Trata-se de uma AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta TOPRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP em desfavor de BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe (Id. 101162100).

Sustentou a requerente ser cliente da instituição financeira requerida há anos e alega que durante todos os anos de relacionamento, a instituição financeira agiu de má-fé e deslealdade, cometendo várias irregularidades nas operações de crédito vinculadas a conta corrente.

Narrou que após auditoria, verificou a existência de encargos remuneratórios com o fator do anatocismo, taxas/tarifas e débitos cobrados sem respaldo contratual, taxa de juros acima do merca, já nas operações de crédito foi possível averiguar a existência de juros compostos na aplicação da tabela price; cobrança de juros compostos sem expressa pactuação; taxa de juros acima da média de mercado e taxa de juros praticada divergente da contratada, situações que acarretam na descaracterização da mora, tendo sido apurado um excesso na cobrança no importe de R$ 81.943,92 (oitenta e um mil e novecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos).

Diante do exposto, pleiteou em sede de tutela antecipada, a exibição dos documentos contrato n° 11.987.885, liberado na data 22/03/2019 no histórico como OPERAÇÃO CAPITAL DE GIRO, no valor de R$ 35.000,00; b) contrato n° 14.041.116, liberado na data 13/08/2020 no histórico como OPERAÇÃO CAPITAL DE GIRO, no valor de R$ 39.002,45 pelo requerido.

Com a exordial anexou documentos.

Despacho intimando o requerente para comprovar a sua hipossuficiência financeira, Id. 101193988.

Manifestação do requerente comprovando a sua hipossuficiência financeira, Id. 102953330.

Após, os autos vieram conclusos.

Eis o sucinto relatório.

Decido.

Preliminarmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC/2015 Com efeito, a tutela de urgência pleiteada por TOPRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP deve, para alcançar a satisfação antecipada do direito material, demonstrar a concorrência dos requisitos de probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015). É verdade que se trata de medida excepcional, que importa na satisfação provisória do direito pleiteado.

Logo, a prova trazida aos autos deve ser robusta e consistente para fins de conduzir a um juízo de concessão, não podem ser frágeis e a alegação não deve ser apenas possível, mas sim, provável.

Quanto ao pedido que o requerido seja compelido a anexar o contrato n° 11.987.885, liberado na data 22/03/2019 no histórico como OPERAÇÃO CAPITAL DE GIRO, no valor de R$ 35.000,00; b) contrato n° 14.041.116, liberado na data 13/08/2020 no histórico como OPERAÇÃO CAPITAL DE GIRO, no valor de R$ 39.002,45 pelo requerido, vejo que merece prosperar.

Verifico a probabilidade do direito e periculum in mora, pois estes documentos devem sempre ser disponibilizados, quando solicitados pelo consumidor, não havendo óbice para seu deferimento.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 300,§2, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR, a fim de determinar que o requerido Banco do Bradesco S/A, no prazo de 15(quinze) dias, anexe o contrato n° 11.987.885, liberado na data 22/03/2019 no histórico como OPERAÇÃO CAPITAL DE GIRO, no valor de R$ 35.000,00 e o contrato n° 14.041.116, liberado na data 13/08/2020 no histórico como OPERAÇÃO CAPITAL DE GIRO, no valor de R$ 39.002,45.

Cite-se a parte ré, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia; ficando ciente que, caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos por ela como verdadeiros todos os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

Havendo contestação e após a sua juntada aos autos, fica ciente o autor de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica.

Publique-se.

Serve o presente de carta e/ou mandado de citação e/ou ofício.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo
19/10/2023 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:20

Decorrido prazo de MILAINE KOPROWSKI em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:29

Juntada de petição
18/09/2023 12:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/09/2023 01:32

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:04

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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