23/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:43

Juntada de certidão
23/04/2025 09:06

Juntada de certidão
22/04/2025 16:12

Juntada de petição
27/03/2025 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 16:48

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
13/03/2025 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICATU em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 05:41

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2025 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2025 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:57

Recurso Especial não admitido
13/02/2025 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/02/2025 09:22

Juntada de termo
12/02/2025 23:39

Juntada de petição
21/11/2024 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 08:23

Recebidos os autos
21/11/2024 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:51

Juntada de recurso especial (213)
04/10/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2024.
04/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICATU - CNPJ: 05.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 13:09

Juntada de certidão
24/09/2024 11:42

Juntada de parecer
20/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICATU em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICATU em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:03

Juntada de petição
11/09/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 17:37

Conclusos para julgamento
02/09/2024 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 13:22

Desentranhado o documento
02/09/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 10:56

Recebidos os autos
02/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2024 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 17:10

Conclusos para julgamento
23/08/2024 08:51

Recebidos os autos
23/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/08/2024 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2024 14:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2024 14:11

Juntada de parecer do ministério público
18/07/2024 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2024 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/07/2024 21:05

Determinado o cancelamento da distribuição
11/07/2024 18:24

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:00

Recebidos os autos
11/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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