27/08/2025 19:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/01/2025 11:32

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 11:31

Processo Desarquivado
22/12/2024 11:18

Juntada de pedido de desarquivamento
02/02/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 17:28

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 21:30

Decorrido prazo de ANTONIO HILTON OLIVEIRA PEREIRA em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:30

Decorrido prazo de THALITA TAYANE CARDOSO ALVES em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:30

Juntada de petição
22/12/2023 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 09:00, 1ª Vara Cível de Bacabal.
04/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL 1ª VARA CÍVEL Processo nº 0805588-24.2023.8.10.0024 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de alugueis e pedido de tutela antecipada interposta por Andreia Sousa Ramos em face de Antônio Hilton Oliveira Pereira, ambos já devidamente qualificados nos autos.

Conforme consta da petição que acompanham o ID 105664497, as partes celebraram um acordo, requerendo assim a sua homologação. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O Código de Processo Civil prescreve como uma das formas de extinção do processo com resolução do mérito, a transação das partes, como se vê: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (omissis) III – homologar: b) a transação; Diante do exposto e considerando que as partes realizaram transação extrajudicial, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado nos termos em que foram estipulados nos documentos acostados juntos ao ID. 105664497 e, em consequência, extingo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Determino o recolhimento de eventuais mandados expedidos.

Sentença publicada.

Intimem-se as partes através de seus advogados.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição.

Bacabal/MA, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Ferreira Pereira Lopes Juíza Titular da 1ª Vara Cível Comarca de Bacabal/MA
30/11/2023 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:15

Homologada a Transação
28/11/2023 10:04

Conclusos para julgamento
28/11/2023 10:04

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Bacabal
07/11/2023 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2023 08:00, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.
07/11/2023 09:15

Conciliação frutífera
03/11/2023 00:04

Juntada de protocolo
02/11/2023 23:59

Juntada de petição
02/11/2023 23:41

Juntada de protocolo
01/11/2023 18:57

Juntada de petição
10/10/2023 11:10

Juntada de petição
05/10/2023 23:06

Decorrido prazo de ANTONIO HILTON OLIVEIRA PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO HILTON OLIVEIRA PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Recebidos os autos.
05/10/2023 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras
05/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO HILTON OLIVEIRA PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 04:25

Decorrido prazo de THALITA TAYANE CARDOSO ALVES em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:14

Decorrido prazo de THALITA TAYANE CARDOSO ALVES em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:14

Decorrido prazo de THALITA TAYANE CARDOSO ALVES em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:26

Decorrido prazo de THALITA TAYANE CARDOSO ALVES em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:53

Decorrido prazo de THALITA TAYANE CARDOSO ALVES em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:16

Decorrido prazo de THALITA TAYANE CARDOSO ALVES em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 00:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/09/2023 01:03

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0805588-24.2023.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANDREA DOS SANTOS SOUSA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) do reclamante: THALITA TAYANE CARDOSO ALVES (OAB 20141-MA) REU: ANTONIO HILTON OLIVEIRA PEREIRA FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THALITA TAYANE CARDOSO ALVES - MA20141, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THALITA TAYANE CARDOSO ALVES - MA20141, para tomar conhecimento da audiência presencial designada conforme os detalhes adiante: Tipo: Conciliação Sala: Sala Processual 1º CEJUSC de Bacabal Data: 03/11/2023 Hora: 08:00 , nos termos do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 100795851), nos autos.

Bacabal-MA, 13 de setembro de 2023.

ALANA MENEZES NOGUEIRA Servidor(a) Judiciário(a)
13/09/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:36

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2023 08:00, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.
05/09/2023 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:00

Juntada de protocolo
31/07/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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