23/09/2025 12:02

Juntada de petição
04/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 13:59

Juntada de Ofício
28/08/2025 13:39

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 25/08/2025 23:59.
03/07/2025 10:13

Juntada de petição
02/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:45

Juntada de petição
10/03/2025 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/03/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 24/10/2024 23:59.
02/09/2024 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:49

Juntada de petição
07/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 09:56

Juntada de petição
23/04/2024 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:31

Recebidos os autos
18/04/2024 11:31

Juntada de despacho
27/12/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:00

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:00

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:57

Juntada de contrarrazões
05/12/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 10:38

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:37

Juntada de Certidão
25/10/2023 08:47

Juntada de apelação
27/09/2023 11:57

Juntada de petição
26/09/2023 01:56

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 17:08

Conclusos para julgamento
15/02/2023 12:36

Juntada de réplica à contestação
07/02/2023 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 09:17

Juntada de contestação
05/10/2022 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:27

Conclusos para decisão
25/03/2022 12:37

Juntada de petição
22/03/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 09:51

Conclusos para despacho
30/12/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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