07/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:01

Juntada de petição
03/10/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:08

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 04:47

Decorrido prazo de JOSE ODILON RODRIGUES NETO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:47

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:47

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:47

Decorrido prazo de TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 07:31

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
17/03/2024 22:11

Juntada de petição
12/03/2024 09:34

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:07

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:07

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSE ODILON RODRIGUES NETO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:07

Decorrido prazo de TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:59

Decorrido prazo de TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 08:46

Juntada de petição
21/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:55

Juntada de réplica à contestação
02/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 19:26

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:42

Juntada de contestação
04/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Cível de São Luís
04/12/2023 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 15:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
04/12/2023 15:46

Conciliação infrutífera
04/12/2023 07:54

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:19

Juntada de petição
24/11/2023 13:31

Juntada de petição
20/10/2023 11:03

Juntada de petição
11/10/2023 05:04

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852192-15.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO ESTRELA FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO - oabMA6116, JOSE ODILON RODRIGUES NETO - oabMA20023, TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS - oabMA10659-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR oab- DF29190-A DESPACHO Vistos, etc.

Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 21 de setembro de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
09/10/2023 20:00

Recebidos os autos.
09/10/2023 20:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
09/10/2023 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 19:19

Juntada de Certidão
09/10/2023 19:17

Desentranhado o documento
09/10/2023 19:17

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 19:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/10/2023 23:35

Decorrido prazo de TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:34

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:20

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:20

Decorrido prazo de TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:19

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:19

Decorrido prazo de TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 11:59

Conclusos para decisão
12/09/2023 20:53

Juntada de petição
06/09/2023 00:57

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852192-15.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO ESTRELA FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO - OAB MA6116, JOSE ODILON RODRIGUES NETO OAB - MA20023, TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS -OAB MA10659-A REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DESPACHO Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Contudo, não apresenta qualquer documentação para atestar sua hipossuficiência.

A simples alegação de não dispor de recursos financeiros para poder arcar com as custas judiciais e honorário advocatícios não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, porque, conforme dispõe o inciso VII, do art. 84 da Lei Complementar n.º 14/1991 e, de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedora Geral da Justiça do Maranhão os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

Conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre sua hipossuficiência.

No caso dos autos, vejo que não se vislumbra, “a priori”, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2.º do CPC.

De logo concedo o direito de parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação desde despacho, e as demais no trigésimo dia e subsequente ao primeiro recolhimento, observados os prazos aqui fixados (art. 98, § 6.º do CPC).

Não apresentados os documentos para comprovar sua hipossuficiência, deverá a parte autora efetuar o pagamento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição (art. 290 do CPC).

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 28 de agosto de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
02/09/2023 23:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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