24/07/2025 00:14

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
26/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:20

Juntada de petição
04/06/2025 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:34

Juntada de petição
28/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 20/05/2025.
28/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:31

Expedido alvará de levantamento
30/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 01/04/2025.
03/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 07:39

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:28

Juntada de diligência
25/10/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 08:28

Juntada de diligência
08/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:15

Juntada de Mandado
07/10/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:59

Juntada de petição
09/09/2024 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 06:26

Juntada de diligência
09/08/2024 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 06:26

Juntada de diligência
10/07/2024 14:51

Expedição de Mandado.
08/07/2024 18:47

Juntada de Mandado
08/07/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:08

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:37

Juntada de petição
24/06/2024 00:15

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:27

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:26

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA MARCIA SANTANA AMARAL em 18/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:28

Juntada de diligência
29/05/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 13:28

Juntada de diligência
26/04/2024 17:22

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:52

Juntada de Mandado
25/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:09

Juntada de petição
19/04/2024 01:44

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA MARCIA SANTANA AMARAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:35

Juntada de diligência
25/03/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:35

Juntada de diligência
29/02/2024 16:30

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:07

Juntada de Mandado
21/02/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:25

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:13

Juntada de petição
31/01/2024 14:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:29

Juntada de diligência
27/11/2023 12:12

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:23

Juntada de Mandado
11/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:11

Juntada de petição
23/09/2023 02:54

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800623-57.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO - SP303741 Promovido: MARIA MARCIA SANTANA AMARAL DESPACHO: Analisando os autos, verifico que a parte executada não foi citada por não ter sido encontrada no endereço informado pela parte exequente, conforme se observa da certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID 100218528). É do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial.

Não pode esse ônus ser transferido ao juízo processante, sob pena de vulneração dos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço da parte executada, ônus que lhe compete (conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil), sob pena de extinção.

Cumpra-se.

São Luís, 19 de setembro de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
20/09/2023 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:06

Juntada de Certidão
13/09/2023 03:17

Decorrido prazo de MARIA MARCIA SANTANA AMARAL em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:53

Juntada de diligência
26/06/2023 08:52

Expedição de Mandado.
22/06/2023 19:45

Juntada de Mandado
19/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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