13/11/2023 22:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
13/10/2023 15:39

Juntada de petição
08/10/2023 10:49

Decorrido prazo de BENEDITA DE FATIMA MAFRA CARDOSO em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:48

Decorrido prazo de ELNATAM PEREIRA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 09:35

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2023.
15/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800666-60.2021.8.10.0136 Classe CNJ: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: BENEDITA DE FATIMA MAFRA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELNATAM PEREIRA DOS SANTOS - MA16986-A REQUERIDO: S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO promovida por BENEDITA DE FATIMA MAFRA CARDOSO, com o fim de proceder ao registro civil de óbito de seu cônjuge, LAURENTINO LOPES, falecido em 27/05/2021, em decorrência de hepatocarcinoma.

A inicial foi instruída com procuração, documentos pessoais da requerente e declaração de óbito.

Emenda à inicial suprida pela parte autora no ID 63626944, anexando a certidão negativa de registro de óbito, assim como certidões de antecedentes do “de cujus”.

Audiência de justificação ID 89718165, onde foram ouvidas a autora e as duas testemunhas, com a informação de que o Sr.

LAURENTINO LOPES faleceu no ano de 2021 em São Luís/MA, após ir para o município para um tratamento de saúde para cirrose, e o foi sepultado no cemitério do Povoado Cruzeiro, em Turiaçu/MA.

Após, o Ministério Público ID 92054747, manifestou-se favoravelmente à lavratura tardia do registro de óbito de LAURENTINO LOPES, contendo as informações apuradas.

Os autos vieram conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

Da análise pormenorizada do arcabouço probatório coligido aos autos, vê-se que a pretensão da parte requerente em ver lavrado o óbito de seu cônjuge deve ser acolhida, por haver nos autos documentos suficientes para formar a convicção deste magistrado.

As provas apresentadas em juízo, em especial à prova oral, colhida na audiência ID 89718165, convergem num só sentido, qual seja, de que LAURENTINO LOPES, existiu, era companheiro da parte requerente, faleceu em 27/05/2021, no Hospital Djalma Marques, por volta das 3h010.

O “de cujus” foi vítima de hepatocarcinoma, síndrome ictérica e encefalopatia hepática e foi sepultado no Povoado Cruzeiro, em Turiaçu/MA.

Ademais, conforme depoimento pessoal da parte autora, ambos tiveram juntos 8 (oito) filhos e não há informações de bens a serem partilhados, havendo apenas uma casa onde reside a requerente.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar ao Oficial de Registro Civil de Turiaçu/MA que proceda ao assentamento de óbito de LAURENTINO LOPES, nos termos do art. 80 e art. 109, da Lei 6.015/73, fazendo constar as informações consignadas no decorrer deste processo, constantes na declaração de óbito, além dos depoimentos colhidos em audiência e documentos pessoais do “de cujus”, que deverão ser remetidos com esta sentença.

Nas observações deverá constar que foi declarante a Sra.

BENEDITA DE FÁTIMA MAFRA CARDOSO.

Sem custas ante a gratuidade judiciária que ora concedo.

Serve a presente como mandado de averbação, sem ônus.

Transitada em julgado e após o cumprimento das determinações judiciais, arquivem-se os autos.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 27 de agosto de 2023. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3727/2023
13/09/2023 16:39

Juntada de petição
13/09/2023 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2023 08:03

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 08:15

Conclusos para julgamento
27/05/2023 00:02

Juntada de petição
05/05/2023 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 14:55

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 08:40, Vara Única de Turiaçu.
11/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 16:35

Juntada de petição
10/03/2023 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 16:39

Audiência De justificação designada para 11/04/2023 08:40 Vara Única de Turiaçu.
15/02/2023 14:35

Juntada de petição
30/01/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:53

Juntada de termo
28/11/2022 11:59

Juntada de petição
24/11/2022 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:12

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:11

Juntada de termo
28/03/2022 11:08

Juntada de petição
28/03/2022 11:05

Juntada de petição
22/03/2022 12:16

Decorrido prazo de BENEDITA DE FATIMA MAFRA CARDOSO em 03/03/2022 23:59.
28/01/2022 15:07

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
28/01/2022 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:40

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:40

Juntada de termo
15/09/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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