05/09/2025 02:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 17:44

Juntada de petição
01/07/2025 10:15

Juntada de petição
12/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:30

Juntada de petição
07/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:59

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/04/2023 23:59

Decorrido prazo de HUGO RAPHAEL ARAUJO DE MESQUITA em 24/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:29

Publicado Intimação em 01/02/2023.
14/04/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
22/03/2023 14:43

Juntada de petição
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800068-97.2021.8.10.0139 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE MULTA (1435) AUTOR: CARLOS ALBERTO CASTRO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HUGO RAPHAEL ARAUJO DE MESQUITA - MA17018 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A D E S P A C H O Vistos etc., Da análise percuciente dos autos vê-se tratar de cumprimento de sentença e devidamente citada/intimada a parte vencida, para pagamento voluntário, permaneceu inerte (ID 47805017).

Nesses casos, o valor devido será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme disciplina do §1º, do art. 523, do CPC.

Antes de dar prosseguimento ao feito na forma do art. 523, §3º, do CPC (não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação), imprescindível a atualização do valor exequendo.

Portanto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a atualização de seu crédito com imposição da multa e honorários de que trata o art. 523, §1º, do CPC.

Determino à Secretaria a alteração da classe processual do feito para "cumprimento de sentença".

INTIME-SE.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 27 de janeiro de 2023. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 196/2023
30/01/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:59

Classe retificada de EXECUÇÃO DE MULTA (1435) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 08:34

Conclusos para decisão
27/06/2021 08:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:12

Juntada de Certidão
16/06/2021 22:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 22:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 22:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 01:30

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n° 0800068-97.2021.8.10.0139 DESPACHO INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o valor devido, sob pena de aplicação da multa do artigo 523, §1°, do CPC.

Em seguida, com ou sem o pagamento voluntário, voltem os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE Vargem Grande, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande
23/04/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 14:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 06:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 11:13

Conclusos para decisão
29/03/2021 11:04

Juntada de petição
16/03/2021 12:12

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2021.
16/03/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n. 0800068-97.2021.8.10.0139 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença de título executivo judicial constante do processo físico de n. 885-39.2017.8.10.0139, distribuído por meio do Sistema PJE por força do que dispõe a Portaria-Conjunta 5/2017, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou o processamento da fase de cumprimento de sentença prolatada nos processos autuados no suporte físico, por meio do respectivo sistema.

Contudo, compulsando os autos, verifica-se a petição inicial não observou os requisitos e diretrizes estabelecidas pela referida Portaria, especialmente o disposto em seu artigo 2°, incisos I, III, e §1° e suas alíneas, não juntando aos autos documentos e informações essenciais para o prosseguimento do feito.

Por essa razão determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: I - Emendar a inicial juntando os respectivos documentos e quaisquer outras informações que entende pertinente, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do Código de Processo Civil.

II - Na forma do artigo 36, da Lei 13.869/2019, apresentar, querendo, planilha atualizada de cálculos e declarar expressamente que o valor executado não extrapola exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida.

III - Cumprida as determinações anteriores pela parte exequente, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o valor devido, sob pena de aplicação da multa do artigo 523, §1°, do CPC.

Em seguida, com ou sem o pagamento voluntário, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Vargem Grande (MA), data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande
12/03/2021 23:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 12:08

Juntada de petição
24/02/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:32

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:32

Juntada de Certidão
27/01/2021 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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