26/09/2025 15:42

Juntada de petição
18/09/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (sociedade incorporadora do BANCO CETELEM S.A.) em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA GARCIA PAES em 17/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0803358-10.2023.8.10.0056 APELANTE: RAIMUNDA GARCIA PAES Advogado do(a) APELANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005-A APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (SOCIEDADE INCORPORADORA DO BANCO CETELEM S.A.) REPRESENTANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (SOCIEDADE INCORPORADORA DO BANCO CETELEM S.A.) Advogado do(a) APELADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
22/08/2025 08:34

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
22/08/2025 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
04/06/2025 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/05/2025 16:35

Recebidos os autos
30/05/2025 16:35

Juntada de contestação
28/01/2025 08:30

Baixa Definitiva
28/01/2025 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/01/2025 08:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/01/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA GARCIA PAES em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:29

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 12:45

Anulada a(o) sentença/acórdão
02/12/2024 12:45

Conhecido o recurso de RAIMUNDA GARCIA PAES - CPF: *23.***.*85-19 (APELANTE) e provido
29/11/2024 02:25

Juntada de petição
02/02/2024 16:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/02/2024 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/02/2024 11:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 13:55

Juntada de parecer do ministério público
14/12/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:02

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:01

Recebidos os autos
27/11/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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