TJMA - 0818612-94.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 09:06
Juntada de termo
-
03/12/2024 09:06
Juntada de malote digital
-
03/12/2024 09:02
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
03/12/2024 09:02
Recebidos os autos
-
03/12/2024 09:02
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 09:02
Recebidos os autos
-
12/09/2024 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
12/09/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ERINELDA ALVES FERREIRA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de OSELY SOUSA DOS REIS em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PEREIRA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MARTA HELENA FERREIRA COELHO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA CASTRO E SILVA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de VAROA VARAO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de CLODOALDO ENEAS REIS GUIMARAES em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MARINALDE BARBOSA PEREIRA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ROSA HELENA SANTANA DUARTE em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de CLEUSA RODRIGUES BRASILEIRO em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:02
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 10/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
20/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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16/08/2024 09:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2024 21:34
Juntada de petição
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de ERINELDA ALVES FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de CLEUSA RODRIGUES BRASILEIRO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de MARTA HELENA FERREIRA COELHO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de MARINALDE BARBOSA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de VAROA VARAO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de OSELY SOUSA DOS REIS em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE EVANGELISTA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de ROSA HELENA SANTANA DUARTE em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo de CLODOALDO ENEAS REIS GUIMARAES em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA CASTRO E SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:08
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de ERINELDA ALVES FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de CLEUSA RODRIGUES BRASILEIRO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de MARTA HELENA FERREIRA COELHO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de MARINALDE BARBOSA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de VAROA VARAO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de OSELY SOUSA DOS REIS em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE EVANGELISTA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de ROSA HELENA SANTANA DUARTE em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de CLODOALDO ENEAS REIS GUIMARAES em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA CASTRO E SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 22/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 00:12
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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29/06/2024 13:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/06/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
27/06/2024 15:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2024 13:57
Recurso Especial não admitido
-
27/06/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 09:36
Juntada de termo
-
27/06/2024 00:52
Decorrido prazo de OSELY SOUSA DOS REIS em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:52
Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PEREIRA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:52
Decorrido prazo de VAROA VARAO DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:52
Decorrido prazo de MARTA HELENA FERREIRA COELHO em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:52
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE EVANGELISTA PEREIRA em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:52
Decorrido prazo de ERINELDA ALVES FERREIRA em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:52
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:52
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:52
Decorrido prazo de CLODOALDO ENEAS REIS GUIMARAES em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:52
Decorrido prazo de MARIA CASTRO E SILVA em 26/06/2024 23:59.
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21/06/2024 00:58
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 00:58
Decorrido prazo de MARINALDE BARBOSA PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 00:58
Decorrido prazo de ROSA HELENA SANTANA DUARTE em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 00:58
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 00:58
Decorrido prazo de CLEUSA RODRIGUES BRASILEIRO em 20/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
05/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 05/06/2024.
-
05/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2024 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2024 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/06/2024 08:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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28/05/2024 14:21
Juntada de petição
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01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE EVANGELISTA PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de ERINELDA ALVES FERREIRA em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de OSELY SOUSA DOS REIS em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de MARTA HELENA FERREIRA COELHO em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de VAROA VARAO DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA CASTRO E SILVA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de CLODOALDO ENEAS REIS GUIMARAES em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de MARINALDE BARBOSA PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de ROSA HELENA SANTANA DUARTE em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:22
Decorrido prazo de CLEUSA RODRIGUES BRASILEIRO em 30/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:20
Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2024.
-
09/04/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 14:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/04/2024 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2024 11:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/04/2024 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/04/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:42
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 03/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 15:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/03/2024 11:47
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/03/2024 09:30
Recebidos os autos
-
12/03/2024 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
12/03/2024 09:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/03/2024 16:11
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/03/2024 15:54
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
-
05/03/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:17
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 04/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 11:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE EVANGELISTA PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de ERINELDA ALVES FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de OSELY SOUSA DOS REIS em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de MARTA HELENA FERREIRA COELHO em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de VAROA VARAO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA CASTRO E SILVA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de CLODOALDO ENEAS REIS GUIMARAES em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de MARINALDE BARBOSA PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de ROSA HELENA SANTANA DUARTE em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 14/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo de CLEUSA RODRIGUES BRASILEIRO em 14/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 16:23
Conclusos para julgamento
-
14/02/2024 16:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/02/2024 10:51
Recebidos os autos
-
09/02/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
09/02/2024 10:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE EVANGELISTA PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de ERINELDA ALVES FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de CLEUSA RODRIGUES BRASILEIRO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de OSELY SOUSA DOS REIS em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de VAROA VARAO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de MARINALDE BARBOSA PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de CLODOALDO ENEAS REIS GUIMARAES em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de MARTA HELENA FERREIRA COELHO em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA CASTRO E SILVA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:05
Decorrido prazo de ROSA HELENA SANTANA DUARTE em 06/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 12:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/01/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
23/01/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
23/01/2024 01:09
Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
-
23/01/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 12:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 09:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
02/01/2024 11:51
Juntada de petição
-
14/12/2023 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/12/2023 11:18
Juntada de malote digital
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12/12/2023 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2023 10:20
Conhecido o recurso de CLEUSA RODRIGUES BRASILEIRO - CPF: *94.***.*80-82 (AGRAVANTE), CLODOALDO ENEAS REIS GUIMARAES - CPF: *16.***.*70-72 (AGRAVANTE), CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO - CPF: *02.***.*00-49 (AGRAVANTE), ERINELDA ALVES FERREIRA - CPF: 264.292.3
-
08/12/2023 09:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/12/2023 09:24
Juntada de Certidão
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05/12/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 00:04
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 04/12/2023 23:59.
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22/11/2023 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/11/2023 14:56
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 14:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/11/2023 14:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/11/2023 11:55
Recebidos os autos
-
06/11/2023 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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06/11/2023 11:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/10/2023 11:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/10/2023 11:46
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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24/10/2023 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2023 11:40
Juntada de contrarrazões
-
29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de VAROA VARAO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MARTA HELENA FERREIRA COELHO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de LENILDE FERREIRA DE AGUIAR em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MARINALDE BARBOSA PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de CLEUSA RODRIGUES BRASILEIRO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA CASTRO E SILVA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTANA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de ROSA HELENA SANTANA DUARTE em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de CLODOALDO ENEAS REIS GUIMARAES em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCELINO JOSE PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de OSELY SOUSA DOS REIS em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:04
Decorrido prazo de ERINELDA ALVES FERREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:04
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:04
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE EVANGELISTA PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0818612-94.2023.8.10.0000 AGRAVANTES: LENILDE FERREIRA DE AGUIAR, MARIA CASTRO E SILVA, CLODOALDO ENEAS REIS GUIMARAES, ROSA HELENA SANTANA DUARTE, MARIA JOSE SILVA SANTANA, MARCELINO JOSE PEREIRA, CONCEICAO DE MARIA MONTEIRO, MARIA DAS GRACAS FREIRE, PAULA FRANCINETE EVANGELISTA PEREIRA, OSELY SOUSA DOS REIS, VAROA VARAO DA SILVA, MARTA HELENA FERREIRA COELHO, MARINALDE BARBOSA PEREIRA, CLEUSA RODRIGUES BRASILEIRO, ERINELDA ALVES FERREIRA ADVOGADOS: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - OAB/MA 10551, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB/MA 10012 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.
Sem providência liminar.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe a juntada dos documentos que reputar necessários.
Ultimadas tais providências ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).
Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "Ora et Labora" -
01/09/2023 16:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/09/2023 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Parecer • Arquivo
Despacho • Arquivo
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