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TJMA - 0011234-69.2013.8.10.0001
Partes: MARIA LUCIA DUTRA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2013
TJMA - 0011957-69.2005.8.10.0001
Partes: ABMAEL RODRIGUES DE ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2005
TJMA - 0801241-24.2022.8.10.0107
Partes: OSELY SOUSA DOS REIS x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMA - 0801241-24.2022.8.10.0107
Partes: OSELY SOUSA DOS REIS x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMA - 0817593-55.2020.8.10.0001
Partes: MARCELINO JOSE PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMA - 0818612-94.2023.8.10.0000
Partes: MARIA CASTRO E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMA - 0818612-94.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LENILDE FERREIRA DE AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2024