23/09/2025 13:12

Baixa Definitiva
23/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/09/2025 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/08/2025 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS TRINDADE em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:17

Juntada de petição
05/08/2025 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 00:42

Publicado Acórdão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2025 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
15/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:45

Juntada de petição
23/06/2025 09:30

Juntada de petição
12/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:42

Recebidos os autos
02/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/06/2025 10:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/04/2025 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2025 14:04

Juntada de parecer
18/03/2025 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:38

Recebidos os autos
17/03/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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