TJMA - 0806200-11.2023.8.10.0040

22/07/2025 08:46

Baixa Definitiva

22/07/2025 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/07/2025 08:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

11/07/2025 07:14

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2025.

11/07/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025 15:06

Homologado o pedido

25/06/2025 10:31

Juntada de petição

17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/01/2025 14:05

Juntada de petição

12/12/2024 11:18

Juntada de contrarrazões

27/11/2024 18:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2024 10:45

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/11/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2024.

20/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/11/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024 22:56

Conhecido o recurso de MARIA ANGELICA ARAUJO MIRANDA - CPF: *00.***.*41-50 (APELANTE) e provido

27/08/2024 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/08/2024 12:11

Juntada de parecer do ministério público

19/08/2024 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024 09:02

Conclusos para decisão

14/06/2024 09:01

Recebidos os autos

14/06/2024 09:01

Distribuído por sorteio