22/11/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 09:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/11/2024 16:02

Juntada de petição
24/10/2024 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2024.
24/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2024 15:43

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MARIA DAS DORES FERNANDES LIMA - CPF: *45.***.*39-15 (AGRAVANTE)
08/10/2024 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:25

Juntada de petição
26/09/2024 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:52

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:46

Recebidos os autos
02/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2024 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2024 23:59.
02/04/2024 10:55

Juntada de contrarrazões
20/03/2024 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2024 14:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
15/03/2024 00:25

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2024.
15/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 10:47

Juntada de malote digital
14/03/2024 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2024 10:46

Conhecido em parte o recurso de MARIA DAS DORES FERNANDES LIMA - CPF: *45.***.*39-15 (AGRAVANTE) e provido em parte
28/02/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:55

Juntada de parecer
27/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:28

Conclusos para julgamento
07/02/2024 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 12:23

Recebidos os autos
04/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/02/2024 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2023 06:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 23:18

Juntada de parecer do ministério público
31/10/2023 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:04

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818862-30.2023.8.10.0000 Agravante : Maria das Dores Fernandes Lima Advogado : George Jackson de Sousa Lima (OAB/MA 17.399) Agravado : Município de Imperatriz/MA Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie e em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, inciso II1 c/c art. 1832).

Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III3).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2 Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 3 Art. 1.019, (…) III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
01/09/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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