TJMA - 0804816-61.2023.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:29
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 03/09/2025 23:59.
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03/09/2025 09:38
Juntada de petição
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27/08/2025 09:02
Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
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27/08/2025 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/08/2025 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0804816-61.2023.8.10.0024 APELANTE: NATALINA TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES (OAB 22283-MA) APELADO: BANCO AGIBANK S.A.
Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082-MG) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Cuida-se de ação que tem por objeto a análise da validade de contrato de empréstimo consignado.
Contudo, na data de 04.07.2025, foi admitido, pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que trata da revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).
No referido incidente, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, qual seja, contratação de empréstimos consignados.
Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito, até que haja decisão final no julgamento da revisão do IRDR mencionado (TEMA 12).
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial, para os devidos registros e sobrestamento.
Permaneça os autos na Secretaria Judicial até o término da suspensão decorrente do sobrecitado IRDR.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator -
25/08/2025 08:57
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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25/08/2025 08:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 10:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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01/07/2025 12:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/07/2025 12:31
Juntada de parecer do ministério público
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26/06/2025 17:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 19:51
Conclusos para decisão
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25/06/2025 19:51
Recebidos os autos
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25/06/2025 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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