TJMA - 0851684-69.2023.8.10.0001

12/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente

12/06/2025 12:01

Juntada de termo

11/06/2025 07:38

Juntada de Certidão

10/06/2025 14:48

Juntada de petição

10/06/2025 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025 10:22

Juntada de petição

29/05/2025 08:34

Juntada de Certidão

07/05/2025 14:56

Juntada de petição

07/05/2025 14:52

Juntada de petição

07/05/2025 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025 08:20

Juntada de Certidão

04/04/2025 17:45

Juntada de petição

04/04/2025 07:20

Juntada de Certidão

04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2025 23:59.

04/02/2025 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2025 23:59.

24/01/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025 09:49

Juntada de Ofício

24/01/2025 09:49

Juntada de Ofício

21/01/2025 07:50

Transitado em Julgado em 21/01/2025

20/01/2025 16:51

Juntada de petição

14/01/2025 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024 09:52

Conclusos para decisão

03/10/2024 09:51

Juntada de Certidão

02/10/2024 18:13

Juntada de petição

15/08/2024 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024 08:11

Conclusos para despacho

08/08/2024 07:59

Juntada de Certidão

07/08/2024 17:36

Juntada de petição

07/08/2024 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2024 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024 10:27

Recebidos os autos

07/08/2024 10:27

Juntada de despacho

15/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/05/2024 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

02/05/2024 08:24

Conclusos para decisão

02/05/2024 08:23

Juntada de Certidão

01/05/2024 16:15

Juntada de contrarrazões

30/04/2024 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024 08:29

Juntada de Certidão

29/04/2024 22:17

Juntada de petição

24/04/2024 01:58

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE FATIMA SANTOS FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

08/04/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024 10:14

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2024 10:43

Conclusos para julgamento

25/03/2024 10:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 10:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

24/03/2024 18:41

Juntada de petição

30/01/2024 09:27

Juntada de petição

16/01/2024 10:19

Juntada de Certidão

06/10/2023 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

20/09/2023 13:48

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE FATIMA SANTOS FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

02/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

30/08/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023 19:03

Conclusos para despacho

24/08/2023 19:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 10:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

24/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio