27/08/2024 13:24

Baixa Definitiva
27/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/08/2024 13:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ANA AVENINA CASTELO BRANCO DINIZ em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação de acórdão em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 14:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
22/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 09:46

Juntada de petição
27/06/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:47

Recebidos os autos
17/06/2024 11:29

Recebidos os autos
17/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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