31/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:13

Decorrido prazo de VIVIANE DEMSKI MANENTE DE ALMEIDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:13

Decorrido prazo de RICARDO BLAJ SERBER em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:59

Juntada de petição
18/06/2025 03:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:48

Juntada de petição
15/03/2025 00:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 15:55

Juntada de petição
07/02/2025 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:57

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA BARBOSA PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 12:17

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:48

Juntada de Mandado
04/09/2024 08:50

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 08:49

Desentranhado o documento
04/09/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 15:39

Juntada de petição
03/08/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO BLAJ SERBER em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:12

Decorrido prazo de VIVIANE DEMSKI MANENTE DE ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.
22/07/2024 21:52

Juntada de petição
19/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:25

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 16:33

Juntada de petição
27/06/2024 02:33

Decorrido prazo de S A B PEREIRA COMERCIO LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:33

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA BARBOSA PEREIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:33

Decorrido prazo de ROSALINA PEREIRA SILVA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:37

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2024 16:35

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2024 16:33

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:21

Juntada de petição
19/09/2023 06:36

Decorrido prazo de RICARDO BLAJ SERBER em 15/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:33

Decorrido prazo de VIVIANE DEMSKI MANENTE DE ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 02:01

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842689-67.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VIVIANE DEMSKI MANENTE DE ALMEIDA - SP216790, RICARDO BLAJ SERBER - SP231805 EXECUTADO: S A B PEREIRA COMERCIO LTDA, SELMA APARECIDA BARBOSA PEREIRA, ROSALINA PEREIRA SILVA DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por Distribuidora Automotiva S.A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ n. 61.***.***/0001-00, em desfavor de S A B Pereira Comércio Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n. 24.***.***/0001-07, Selma Aparecida Barbosa Pereira, inscrita no CPF n. *35.***.*25-63 e Rosalina Pereira Silva, inscrita no CPF n. *08.***.*08-34, todos devidamente qualificados nos autos.

Segundo o art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos veiculados pelos arts. 319 e 320 do CPC, apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora a emende de forma a corrigir os vícios em referência, em observância ao princípio da sanabilidade dos vícios processuais e do princípio da primazia do julgamento do mérito.

A emenda da exordial é um direito subjetivo da parte autora, configurando cerceamento desse direito o indeferimento da inicial com a consequente extinção do processo sem julgamento de mérito, caso não seja oportunizada a concessão de prazo para correção do vício.

Tal diretriz é reforçada pelo teor do art. 10 do CPC, que dispõe que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à exordial para anexar o comprovante de complemento das custas e despesas processuais iniciais, com fulcro no art. 321, caput, do CPC.

Descumprida a determinação de emenda à inicial no prazo legal, trata-se, a rigor, de hipótese de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, ambos do CPC) e, em consequência, extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC e baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 21 de julho de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
21/08/2023 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 22:33

Juntada de petição
21/07/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:24

Conclusos para despacho
13/07/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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