TJMA - 0800274-48.2023.8.10.0008

19/02/2024 10:16

Baixa Definitiva

19/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/02/2024 10:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/02/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MORAES ANDRADE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:06

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/02/2024 23:59.

24/01/2024 00:05

Publicado Acórdão em 24/01/2024.

23/01/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

22/01/2024 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023 09:15

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO MORAES ANDRADE - CPF: *31.***.*23-53 (RECORRENTE) e não-provido

12/12/2023 17:03

Juntada de petição

30/11/2023 11:31

Juntada de Certidão

30/11/2023 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 09:47

Juntada de petição

03/11/2023 17:01

Juntada de Outros documentos

01/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023 21:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 13:11

Recebidos os autos

03/10/2023 13:11

Conclusos para despacho

03/10/2023 13:11

Distribuído por sorteio