19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
04/08/2025 16:52

Juntada de contrarrazões
29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS PIMENTEL em 26/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 26/05/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2025.
28/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 20:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:04

Juntada de embargos de declaração
30/04/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:04

Juntada de apelação
27/01/2025 10:02

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:06

Juntada de petição
17/05/2024 18:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
18/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 01:50

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:01

Conclusos para julgamento
15/04/2024 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 19:52

Outras Decisões
03/10/2023 08:42

Juntada de petição
28/09/2023 08:40

Conclusos para despacho
06/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:52

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:20

Juntada de petição
01/09/2023 12:43

Juntada de petição
01/09/2023 01:51

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800901-42.2023.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DE LOURDES DIAS PIMENTEL Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, para tomarem ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos: PROCESSO Nº. 0800901-42.2023.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e oportunizada a réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do NCPC.

Vislumbro o seguinte ponto controvertido: 1) a realização ou não do empréstimo.

Pelos documentos juntados à inicial, verifica-se tratar-se a contratação impugnada de empréstimo consignado realizado mediante uso de plataforma digital.

Desta forma, com base no art. 370 do CPC, determino ao autor a juntada, no prazo de quinze dias, dos seus extratos bancários referentes aos três meses anteriores e aos posteriores ao início dos descontos, como forma de verificar se houve a disponibilização do mútuo.

As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao CDC e CC quanto à responsabilidade civil.

As regras do ônus da prova obedecerão ao artigo 373, I e II do Código de Processo Civil.

Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

Intimem-se as partes, via advogados.

Brejo/MA, 24 de agosto de 2023.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
25/08/2023 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 07:29

Outras Decisões
24/08/2023 12:12

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:32

Juntada de petição
27/05/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:02

Juntada de contestação
25/04/2023 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 14:34

Juntada de petição
17/02/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:06

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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