TJMA - 0817677-54.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLENE ALMEIDA COSTA

CPF *25.***.*42-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 04/12/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.

  • 02/10/2024 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2024 16:33

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 18/09/2024 00:10

    Publicado Decisão em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2024 11:03

    Recurso Especial não admitido

  • 13/09/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 08:41

    Juntada de termo

  • 12/09/2024 21:00

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA COSTA em 30/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 13:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 16:20

    Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2024.

  • 20/07/2024 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 19/07/2024 14:06

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 19/07/2024 09:06

    Juntada de recurso especial (213)

  • 12/07/2024 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2024 11:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2024 18:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 00:10

    Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA COSTA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 12:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/06/2024 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/06/2024 10:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/04/2024 11:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA COSTA em 11/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2024 09:15

    Desentranhado o documento

  • 22/02/2024 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2024 08:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/02/2024 13:10

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 07/02/2024 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 11:41

    Juntada de malote digital

  • 05/02/2024 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2024 08:33

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 01/02/2024 16:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA COSTA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 15:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/12/2023 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/12/2023 12:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2023 13:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/10/2023 12:36

    Juntada de parecer

  • 28/08/2023 18:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2023 15:53

    Juntada de contrarrazões

  • 24/08/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0817677-54.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: MARLENE ALMEIDA COSTA ADVOGADA: FERNANDA MEDEIROS PESTANA OAB/MA 10551 DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.

    Sem providência liminar.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe a juntada dos documentos que reputar necessários.

    Ultimadas tais providências ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

    Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "Ora et Labora"

  • 21/08/2023 12:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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