04/11/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:11

Transitado em Julgado em 22/10/2024
25/09/2024 04:25

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:03

Juntada de petição
02/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2024 17:19

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 18:54

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:04

Juntada de petição
21/11/2023 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:36

Conclusos para julgamento
19/09/2023 11:58

Juntada de petição
19/09/2023 11:45

Juntada de petição
19/09/2023 11:34

Juntada de petição
15/09/2023 01:36

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 01:23

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2023.
22/08/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0810109-52.2021.8.10.0001 AUTOR: WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JADSON ALMEIDA RODRIGUES - MA16028 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO 1.

Não constatando dos autos cópia do documento de transferência do autor para a inatividade, em consulta ao site oficial do do Governo do Maranhão (https://www.diariooficial.ma.gov.br/public/index.xhtml), foi localizado o Ato nº 486/2016, datado de 15/02/2016 e publicado no DOE no dia 19/02/2016, referenciando a transferência de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA para a Reserva Remunerada ; 2.

Considerando que a ação foi protocolizada no dia 17/03/2021; 3.

Considerando as inconsistências identificadas no cotejo do que relatado na inicial e os documentos que aparelham a petição inicial; 4.

Ordeno ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1 Manifeste-se nos autos sobre a ocorrência da prescrição ou decadência do direito de ação, por aplicação da regra do art. 1º, do Decreto nº 20.910/32; 4.2 Complete a inicial, juntando aos autos: i) cópia do Ato Administrativo de sua transferência para a inatividade; ii) Certidão ou histórico funcional com detalhamento das licenças-prêmio gozadas ou não; iii) Certidão, contracheques e/ou fichas financeiras em que constem todos os períodos de férias não gozadas, incluindo aquelas em que não houve pagamento de 1/3 (um terço); 5.

Havendo juntada de documentos pelo autor, ouça-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestar-se a respeito (CPC, art. 437, § 1º); 6.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para julgamento. 7.

Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II). 8.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 09 de agosto de 2023.

Juiz Roberto Abreu Soares Titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
18/08/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:56

Juntada de petição
15/03/2022 10:52

Juntada de petição
19/10/2021 16:29

Conclusos para julgamento
06/10/2021 21:02

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
03/10/2021 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 12:09

Juntada de Certidão
07/08/2021 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:59

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA em 16/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:59

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA em 16/07/2021 23:59.
02/07/2021 02:12

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 03:43

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA em 23/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2021.
28/05/2021 09:15

Juntada de réplica à contestação
28/05/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 19:17

Juntada de Ato ordinatório
18/05/2021 19:07

Juntada de contestação
24/03/2021 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 10:54

Conclusos para despacho
17/03/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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